Publicado em: 29 de abril de 2026
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_Decreto abre crédito de R$ 16,9 milhões e reduz dotação de compensações tarifárias, recurso essencial para equilíbrio do transporte coletivo na capital_
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo publicou decreto que remaneja R$ 16,9 milhões do orçamento municipal, com impacto direto sobre o sistema de transporte coletivo por ônibus. Do total utilizado para abertura do crédito adicional, R$ 14,8 milhões saem da rubrica de compensações tarifárias — mecanismo que sustenta o equilíbrio econômico das operações diante das tarifas pagas pelos passageiros.
O Decreto nº 65.138/2026, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, destina os recursos principalmente para obras no sistema viário (R$ 11 milhões), intervenções em áreas de risco geológico (R$ 3,8 milhões) e melhorias no sistema de drenagem (R$ 2,1 milhões).
*Impacto sobre o sistema de ônibus*
A principal fonte de recursos para viabilizar o crédito suplementar foi justamente a dotação destinada às compensações tarifárias do sistema de ônibus, que teve redução de R$ 14,8 milhões.
Essas compensações são fundamentais para cobrir a diferença entre o custo real da operação — pressionado por fatores como combustível, mão de obra e renovação de frota — e o valor da tarifa paga pelos usuários. Na prática, funcionam como subsídio público para manter o sistema operando sem repassar integralmente os custos ao passageiro.
A retirada de recursos dessa rubrica, ainda que pontual, ocorre em um contexto de forte dependência do sistema em relação aos aportes públicos, especialmente após a queda de demanda registrada nos últimos anos e a necessidade de manutenção da oferta de serviços.
*Prioridade para infraestrutura urbana*
Segundo o decreto, os recursos serão redirecionados para frentes consideradas prioritárias pela administração municipal, com destaque para intervenções viárias — que, embora não sejam exclusivas do transporte coletivo, impactam diretamente a circulação dos ônibus — e obras de drenagem, relevantes para mitigar alagamentos que frequentemente afetam corredores e linhas.
*Equilíbrio delicado*
O remanejamento evidencia o desafio estrutural das grandes cidades brasileiras: equilibrar investimentos em infraestrutura urbana com o financiamento contínuo do transporte público.
Em São Paulo, o sistema de ônibus é altamente dependente de subsídios, e qualquer ajuste orçamentário nessa rubrica costuma ser acompanhado de atenção pelo setor, já que pode pressionar contratos, qualidade do serviço ou, no limite, a política tarifária.
Embora o decreto não detalhe eventuais compensações futuras ou recomposição da dotação, o movimento reforça a centralidade do debate sobre financiamento do transporte coletivo — tema que ganha força também no âmbito federal com discussões sobre um novo modelo de custeio para o setor.
_*Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes*_
