Publicado em: 6 de maio de 2026
Medida estabelece obrigação de cessão de lugares e prevê sinalização, denúncias e ações educativas
ARTHUR FERRARI
Foi aprovado em definitivo nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que estabelece prioridade para mulheres nos assentos localizados ao lado das janelas em ônibus do transporte coletivo. A proposta é de autoria do vereador Denício Trindade.
Pelo texto, a preferência será válida durante todo o período de operação do sistema. Passageiros que estiverem ocupando esses lugares deverão cedê-los sempre que houver solicitação, respeitando as exceções já previstas em legislação, como nos casos de idosos, gestantes e pessoas com deficiência (PCD), que mantêm prioridade legal sobre os demais usuários.
A medida também impõe novas obrigações às empresas operadoras do transporte público. Entre elas, a necessidade de identificação clara dos assentos prioritários destinados às mulheres, além da criação de canais para registro de denúncias e a realização de campanhas educativas voltadas ao combate ao assédio dentro dos veículos.
A proposta amplia o conjunto de ações voltadas à organização do espaço interno dos ônibus e à segurança dos passageiros, com foco específico na proteção das mulheres durante os deslocamentos urbanos.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
