Publicado em: 23 de abril de 2026
Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial permite medidas urgentes para restabelecer a circulação por até 60 dias
YURI SENA
A Prefeitura de Rio Branco (AC) oficializou a decretação de situação de emergência no sistema de transporte coletivo urbano após a interrupção completa da circulação de ônibus na capital. A medida consta no Decreto nº 782, divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre nesta terça-feira, 22 de abril de 2026.
Segundo o documento, a decisão foi tomada diante da paralisação integral do serviço, considerado essencial, e dos prejuízos causados à mobilidade da população. O texto destaca ainda a necessidade de resposta imediata do poder público para evitar maiores impactos no deslocamento de trabalhadores, estudantes e usuários em geral.
Com o decreto, o município passa a ter respaldo legal para adotar providências emergenciais, incluindo a contratação direta de empresas para operar o sistema de transporte, sem a realização de licitação, conforme previsto em lei para situações excepcionais.
A vigência da medida é de até 60 dias, período em que a prefeitura deverá atuar para normalizar a oferta do serviço e garantir o atendimento à população. A gestão municipal reforça que a iniciativa tem caráter temporário e busca assegurar a retomada do transporte coletivo no menor tempo possível.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
