Publicado em: 18 de fevereiro de 2026

Companhia foi condenada a pagar R$ 31 mil de indenização a pedestre gravemente ferida por roda que se soltou de ônibus em Minais Gerais, mas não vai pagar todo este valor

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em segunda instância, manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou a Viação Anchieta a pagar uma indenização de pouco mais de R$ 31 mil a uma pedestre que se feriu gravemente ao ser atingida por uma roda que se soltou de um dos ônibus da companhia em movimento.

Na segunda instância, porém, a Justiça mineira decidiu permitir com que a empresa de ônibus descontasse da indenização o valor já recebido pela pedestre por meio do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Para isso, o relator desembargador Paulo Fernando Naves de Resende se baseou na Súmula 246 do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A seguradora da empresa de ônibus, que havia sido excluída da decisão em 1ª Instância, foi condenada a ressarcir os gastos nos limites da apólice contratada para danos materiais a terceiros.

Os desembargadores Ivone Guilarducci e Monteiro de Castro acompanharam o voto do relator.

A indenização estipulada pela Justiça, em primeira instância, e mantida em dezembro de 2025 pela Segunda Instância, foi de R$ 30 mil como danos morais e R$ 1.073,05 por danos materiais

EMPRESA QUIS SE EXIMIR DE RESPONSABILIDADE:

A Viação Anchieta quis se livrar da responsabilidade, alegando que o acidente tinha sido um imprevisto e que não estava configurada sua responsabilidade, já que a vítima não era passageira do ônibus que perdeu a roda.

Mas a argumentação não convenceu.

Segundo o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o desembargador Paulo Fernando Naves de Resende, relator do caso, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que a responsabilidade das concessionárias de transporte público é objetiva tanto para usuários quanto para terceiros. Isso significa que a empresa responde pelos danos causados a terceiros independentemente de culpa, bastando a comprovação do nexo entre a atividade exercida e o dano sofrido.

O magistrado reforçou que o desprendimento de uma roda não é um imprevisto inevitável: “o desprendimento da roda de um veículo em circulação não configura caso fortuito ou força maior, mas, sim, risco inerente à atividade e falha na manutenção e vigilância da frota, inserindo-se na responsabilidade objetiva da transportadora”. – destaca trecho da decisão.

VEJA DECISÃO NA ÍNTEGRA:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Publicado em: 18 de fevereiro de 2026

Comitê do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços identificou prática de concorrência desleal após denúncias das empresas ArcelorMittal S.A., CSN e Usiminas

ADAMO BAZANI

Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior aplicou lei de direito antidumping contra aço chinês usado em aplicações como carrocerias de ônibus e caminhões e eletrodomésticos.

A decisão, publicada em Diário Oficial, concede direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos revestidos originárias da China.

Entre os setores envolvidos que utilizam este tipo de laminado estão construção civil (telhas, tapamentos laterais, painéis termoacústicos, silos, engradamento, perfis leves e estruturais, eletrocalhas, eletrodutos, calhas, steel deck, light steel framingedrywall); agricultura (silos); linha branca (geladeiras, fogões, lava-louças, coifas, máquinas de lavar, torradeiras e fornos); automotivo (painéis internos e externos, peças estruturais das carrocerias de ônibus e caminhões e escapamentos, defletores de calor e tampas protetoras de freios, bandejas de assoalho, suportes de assento, escapamentos e radiadores).

O direito antidumping fixou valores em dólares por tonelada entre US$ 284,98 e US$ 709,63 a ser recolhido de dezenas de indústrias chinesas.

O direito antidumping tem o objetivo de neutralizar danos causados à indústria nacional por importações a preços desleais.

Já o dumping no comércio exterior ocorre quando os preços de vendas são praticados abaixo do custo e dos valores habituais de mercado, ocasionando assim uma concorrência desleal com a indústria local.

A resolução tenta impedir a prática por cinco anos relativas às importações brasileiras de aços laminados planos, ligados ou não ligados, galvanizados eletroliticamente ou por outro processo (exceto os ondulados), ou revestidos de alumínio, independentemente se puros, ligados entre si (alumínio-zinco) ou ligados a outros metais, em forma de rolos ou não, originários da China.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aplica medidas antidumping quando investigações comprovam que produtos importados chegam ao Brasil com preços artificialmente baixos (prática de dumping), causando danos à indústria nacional. Essa taxa extra, válida geralmente por cinco anos, visa garantir a concorrência justa. Em processos de revisão, caso o dumping e o dano persistam, a medida pode ser prorrogada por mais cinco anos.

No caso específico desta resolução, as denúncias vieram em 29 de abril de 2024, quando as empresas ArcelorMittal S.A., Companhia Siderúrgica Nacional e Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.Aprotocolaram, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), petição de início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos originários da China e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Em 18 de junho de 2024, a pasta pediu informações complementares àquelas fornecidas na petição. As peticionárias apresentaram, tempestivamente, tais informações, após prorrogação do prazo inicial.

No dia 28 de agosto de 2024, a coordenadoria de Antidumping e Medidas Compensatória do Departamento de Defesa Comercial (DECOM, do Ministério, notificou a Embaixada do Governo da China.

As empresas Arcelor, CSN e Usiminas são as únicas produtoras brasileiras do produto similar ao investigado.

Em 29 de agosto de 2024, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de que as importações de laminados planos revestidos originárias da China a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para o dano à indústria doméstica, foi recomendado o início da investigação pelo Decom.

Os trabalhos concluíram que as indústrias chinesas praticavam os preços desleais e definiu, na resolução publicada nesta quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, as medidas recomendadas pelo órgão com base nas investigações, como diz o documento oficial.

“Uma vez verificada a existência de dumping nas exportações de laminados planos revestidos da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medidas antidumping definitivas, por um período de até cinco anos, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada. O direito antidumping proposto para as empresas Ansteel Tiantie e Jingye baseou-se na margem de dumping calculada a partir das respectivas respostas aos questionários de produtor/exportador. Com relação aos produtores/exportadores identificados como partes interessadas, mas não selecionados da China, levou-se em consideração a média ponderada das margens de dumping calculadas paras todos os produtores/exportadores selecionados. Com relação às demais empresas desconhecidas ou não identificadas, o direito definitivo foi calculado com base na melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping calculada para o produtor/exportador Tianjin Xinyu Color Plate Co., Ltd”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Publicado em: 18 de fevereiro de 2026

Trens operaram com velocidade reduzida e maiores intervalos até 11h43. Veículo auxiliar saiu da via após movimento de solo inesperado

ARTHUR FERRARI

Quem utiliza a linha 7-Rubi de trens metropolitanos em São Paulo enfrentou dificuldades entre 4h e 11h43 nesta quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, quando uma manutenção na região da Estação Botujuru seguida de avaria nos trilhos prejudicou a circulação de trens.

As composições operaram com velocidade reduzida e maior tempo de parada no trecho entre as estações Francisco Morato e Jundiaí, com intervalo de 20 minutos entre trens, e em via única na região de Botujuru, para a segurança dos trabalhadores.

Em nota, a TIC Trens, concessionária responsável pela operação da linha 7-Rubi, disse que durante a manutenção o veículo auxiliar utilizado pelas equipes estava estabilizado com suportes laterais, como preveem os procedimentos, quando houve movimentação inesperada do solo, fazendo com que o veículo se movimentasse para fora do eixo da via, provocando avaria nos trilhos. Ninguém se feriu.

Ainda segundo a concessionária, durante a intercorrência os intervalos foram regulares entre as estações Palmeiras/Barra Funda e Francisco Morato, com espera de 5,5 a 6 minutos entre composições.

Notas da TIC Trens na íntegra

Normalização 11h43

A Linha 7-Rubi opera normalmente nesta quarta-feira (18). Entre 4h e 11h43, os trens circularam com velocidade reduzida no trecho entre as estações Francisco Morato e Jundiaí, em razão de uma ocorrência registrada durante atividade de manutenção nas proximidades da estação Botujuru.

Durante a intervenção, o veículo auxiliar utilizado pelas equipes encontrava-se estabilizado com suportes laterais, conforme procedimento previsto, quando houve movimentação do solo, o que ocasionou o deslocamento do equipamento para fora do eixo da via, provocando avaria no sistema ferroviário. Não houve feridos.

No período da ocorrência, os intervalos médios no trecho afetado foram de aproximadamente 20 minutos. Já entre as estações Palmeiras-Barra Funda e Francisco Morato, a operação seguiu normalmente, com intervalos médios de 5,5 a 6 minutos.

A TIC Trens lamenta os transtornos causados e informa que as equipes técnicas atuaram de forma contínua para a regularização da ocorrência e a normalização da circulação no menor prazo possível.

Manutenção – 4h

Os trens da Linha 7-Rubi circulam, desde às 4h desta quarta-feira (18), com velocidade reduzida e maior tempo de parada entre as estações Francisco Morato e Jundiaí, devido à manutenção na região da estação Botujuru, onde a operação ocorre em via única para garantir a atuação segura das equipes e agilizar a normalização da circulação no trecho.

Os intervalos médios são de 20 minutos entre as estações Francisco Morato e Jundiaí. Já entre Palmeiras-Barra Funda e Francisco Morato, a operação permanece inalterada, com intervalos regulares de aproximadamente 5,5 a 6 minutos.

A TIC Trens lamenta os transtornos e informa que as equipes técnicas atuam para normalizar a circulação o mais breve possível.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Publicado em: 18 de fevereiro de 2026

Empresa não possuía autorização para fretamento interestadual

ARTHUR FERRARI

A responsabilização criminal do condutor do ônibus que tombou na madrugada de segunda-feira (16), na Rodovia Transbrasiliana (BR-153), entre Ocauçu (SP) e Marília (SP), passou a ser o principal desdobramento do caso que resultou na morte de sete trabalhadores rurais. O motorista Claudemir Moraes Moura foi preso em flagrante e vai responder por homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor.

Ele também ficou ferido no acidente e permanece internado sob escolta policial no Hospital das Clínicas. A audiência de custódia deverá ocorrer após a alta médica. A viagem, superior a 3 mil quilômetros, contava ainda com outro motorista para revezamento.

As investigações apontam que o coletivo operava em condições consideradas irregulares desde antes de entrar no estado de São Paulo. Segundo a delegada responsável pelo caso, Renata Yumi, o tombamento ocorreu após o estouro de um dos pneus. Antes disso, o condutor perdeu o controle da direção e o veículo saiu da pista.

A apuração policial indica que um dos pneus de um dos eixos já havia estourado anteriormente. O motorista teria retirado o pneu danificado e decidido seguir viagem apenas com o outro do mesmo eixo. Também foram constatados pneus carecas e farol queimado. Passageiros relataram à polícia que não havia cintos de segurança disponíveis.

O ônibus, modelo Mercedes-Benz/Marcopolo Paradiso R, ano 2006, pertence à empresa RD Viagens, do Maranhão. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a transportadora não possuía autorização para realizar fretamento interestadual, estando habilitada somente para operar dentro do Maranhão.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a empresa também será investigada e poderá ser responsabilizada pelas irregularidades e pelas condições do veículo.

Os passageiros haviam saído da região norte do Maranhão com destino a Santa Catarina, onde trabalhariam na colheita de maçãs. Seis mortes foram registradas no local do acidente. A sétima vítima faleceu na tarde de terça-feira (17), após internação. Ao todo, 45 pessoas ficaram feridas.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Publicado em: 18 de fevereiro de 2026

Veículo sobre chassi Volvo B360R 4×2 amplia estrutura de atendimento em terminais administrados pela empresa

ARTHUR FERRARI

Um novo ônibus Vissta Buss 340 foi incorporado à estrutura da Concessionária dos Aeroportos da Amazônia para utilização nas operações dos bombeiros aeroportuários da região. O modelo, produzido pela Busscar, é voltado ao apoio logístico e ao deslocamento de equipes em ambientes que exigem pronta resposta e atuação contínua.

O veículo foi configurado com 46 lugares, além de banco guia instalado na parte dianteira do salão, permitindo suporte às atividades de coordenação durante o transporte das equipes.

Para enfrentar as condições climáticas típicas da região amazônica, como altas temperaturas e elevada umidade, o ônibus recebeu ar-condicionado de teto com filtro antipólen e distribuição uniforme de ar. O conjunto inclui ainda dois tetos solares e isolamento acústico.

As poltronas são do modelo Class Soft, com braço escamoteável, apoio de pés com balancim e cinto de segurança retrátil de três pontos. O interior conta com iluminação em LED no corredor, percinta elástica na parte traseira dos assentos e conjunto de copos individuais.

O ônibus dispõe de elevador para cadeirante e dois espaços reservados para pessoas com necessidades especiais, com identificação tátil.

No conjunto mecânico, o modelo utiliza chassi Volvo B360R 4×2. A estrutura inclui rebocador dianteiro e cambão com fixadores para engate rápido, além de escorregador de balsa lateral dianteiro para proteção em áreas com desníveis.

Entre os equipamentos instalados estão sanitário traseiro com sistema de odorização, armário no porta-pacotes, suporte para documentos na cabine atrás do motorista e lixeira próxima ao sanitário. O veículo também possui display interno com relógio, indicador de temperatura, aviso de sanitário ocupado e marcador de velocidade, além de tomadas USB-A individuais.

Para auxiliar nas manobras em áreas operacionais, o modelo conta com micro câmera de marcha ré e alarme sonoro de ré.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Publicado em: 18 de fevereiro de 2026

Coletivo ficou totalmente destruído; polícia investiga o caso

ARTHUR FERRARI

Criminosos abordaram um ônibus municipal de São Paulo na Av. Guarapiranga, na Zona Sul da capital, e o incendiaram na noite de terça-feira, 17 de fevereiro de 2026. O veículo, totalmente sem ocupantes, desceu a via de ré e atingiu um imóvel.

O coletivo, que atendia a linha 7016-10 na ligação entre o Jardim Ângela e o Terminal Santo Amaro, ficou totalmente destruído. Ninguém se feriu. A perícia esteve no local e o crime será investigado.

O Diário do Transporte procurou a SPTrans (São Paulo Transporte), responsável pelo gerenciamento do sistema de ônibus na capital, que lamentou e repudiou o ocorrido por meio de nota. Segundo a gerenciadora, oito linhas que passam pela região foram desviadas até as 4h desta quarta-feira (18).

Nota da SPTrans na íntegra

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans repudiam e lamentam o caso criminoso registrado às 23h28 desta terça-feira (17). O ônibus da Metrópole, que operava pela linha 7016/10 Jd. Ângela – Term. Sto. Amaro foi incendiado na Av. Guarapiranga, sentido bairro. A Polícia Militar foi acionada e não há registro de vítimas.

Em razão da ocorrência, oito linhas foram desviadas até as 4h desta quarta-feira (18).

Itinerários desviados

6008/10 Jd. Planalto – Est. Sto. Amaro/Guido Caloi

6028/10 Riviera – Term. Sto. Amaro

6035/21 Vl. Gilda – Term. Guarapiranga

7004/10 Term. Jd. Jacira – Est. Sto. Amaro/Guido Caloi

7016/10 Jd. Ângela – Term. Sto. Amaro

7023/10 Jd. Nakamura – Term. Sto. Amaro

N738/11 Term. Guarapiranga – Pq. do Lago

N743/11 Term. João Dias – Jd. Planalto

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Publicado em: 18 de fevereiro de 2026

Decisões da ANTT abrangem os serviços Salta–Florianópolis e Buenos Aires–Rio de Janeiro, com vigência até dezembro de 2035

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou a emissão e a prorrogação de licenças complementares para a empresa argentina Crucero del Norte S.R.L., permitindo a continuidade da operação de linhas internacionais entre Argentina e Brasil. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026.

As medidas constam nas Decisões SUPAS nº 260, de 9 de fevereiro de 2026, e nº 263, de 10 de fevereiro de 2026, ambas assinadas pelo superintendente substituto de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Juliano de Barros Samôr.

Linha Salta (AR) – Florianópolis (BR)

A Decisão SUPAS nº 260/2026 homologou a emissão de licença complementar para a linha Salta (AR) – Florianópolis (BR), operada pela fronteira Bernardo de Irigoyen (AR) / Dionísio Cerqueira (BR), com alternativa pela fronteira Santo Tomé (AR) – São Borja (BR).

A linha inclui também o serviço Posadas (AR) – Florianópolis (BR), via Santo Tomé – São Borja.

O prazo de vigência da licença é até 22 de dezembro de 2035, com base na Resolução nº 2026-55-APN-MEC, expedida pelo Ministério da Economia da Argentina, além de fundamentos no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), na Lei nº 10.233/2001, no Decreto nº 4.130/2002 e nos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Argentina.

Linha Buenos Aires (AR) – Rio de Janeiro (BR)

Já a Decisão SUPAS nº 263/2026 homologou a prorrogação da Licença Complementar nº 008/2006-ANTT referente à linha Buenos Aires (AR) – Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu (BR), pela fronteira Puerto Iguazú (AR) – Foz do Iguaçu (BR), na Ponte Internacional Tancredo Neves.

A linha inclui os seguintes serviços:

• Rosario (AR) – Foz do Iguaçu (BR)
• Buenos Aires (AR) – Foz do Iguaçu (BR)
• Puerto Iguazú (AR) – São Paulo (BR) – Rio de Janeiro (BR)

A vigência também foi fixada até 22 de dezembro de 2035, com os mesmos fundamentos jurídicos aplicáveis à decisão anterior.

Contexto regulatório

As licenças complementares são exigidas para a operação de serviços internacionais regulares de transporte rodoviário de passageiros, conforme regras do ATIT e dos acordos bilaterais firmados entre os países do Cone Sul.

No caso específico Brasil–Argentina, a validade das autorizações está vinculada à reciprocidade regulatória e às decisões das autoridades competentes dos dois países.

As decisões entram em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Publicado em: 18 de fevereiro de 2026

Coletivo ficou totalmente destruído; polícia investiga o caso

ARTHUR FERRARI

Criminosos abordaram um ônibus municipal de São Paulo na Av. Guarapiranga, na Zona Sul da capital, e o incendiaram na noite de terça-feira, 17 de fevereiro de 2026. O veículo, totalmente sem ocupantes, desceu a via de ré e atingiu um imóvel.

O coletivo, que atendia a linha 7016-10 na ligação entre o Jardim Ângela e o Terminal Santo Amaro, ficou totalmente destruído. Ninguém se feriu. A perícia esteve no local e o crime será investigado.

O Diário do Transporte procurou a SPTrans (São Paulo Transporte), responsável pelo gerenciamento do sistema de ônibus na capital, que lamentou e repudiou o ocorrido por meio de nota. Segundo a gerenciadora, oito linhas que passam pela região foram desviadas até as 4h desta quarta-feira (18).

Nota da SPTrans na íntegra

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans repudiam e lamentam o caso criminoso registrado às 23h28 desta terça-feira (17). O ônibus da Metrópole, que operava pela linha 7016/10 Jd. Ângela – Term. Sto. Amaro foi incendiado na Av. Guarapiranga, sentido bairro. A Polícia Militar foi acionada e não há registro de vítimas.

Em razão da ocorrência, oito linhas foram desviadas até as 4h desta quarta-feira (18).

Itinerários desviados

6008/10 Jd. Planalto – Est. Sto. Amaro/Guido Caloi

6028/10 Riviera – Term. Sto. Amaro

6035/21 Vl. Gilda – Term. Guarapiranga

7004/10 Term. Jd. Jacira – Est. Sto. Amaro/Guido Caloi

7016/10 Jd. Ângela – Term. Sto. Amaro

7023/10 Jd. Nakamura – Term. Sto. Amaro

N738/11 Term. Guarapiranga – Pq. do Lago

N743/11 Term. João Dias – Jd. Planalto

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte