Publicado em: 2 de fevereiro de 2026

Decisões da SUPAS confirmam permissões já antecipadas pelo Diário do Transporte; empresa passa a operar ligações a partir de Jaçanã (RN) com diferentes mercados e milhares de seções

ALEXANDRE PELEGI

As decisões da SUPAS/ANTT que autorizam a empresa Maninho Viagens a operar três linhas interestaduais foram publicadas oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026. As autorizações haviam sido divulgadas em primeira mão pelo Diário do Transporte em 26 de janeiro de 2026 e agora se tornam atos com efeitos legais após publicação oficial.

As autorizações foram concedidas por meio do cumprimento de ordem judicial decorrente da Ação de Obrigação de Fazer nº 1093654-04.2024.4.01.3400, que determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a conclusão de pedidos administrativos protocolados em 2023, aplicando as regras vigentes à época, especialmente a Resolução ANTT nº 4.770/2015.

Linhas autorizadas

Conforme constatado no exame dos processos, a Maninho Viagens recebeu autorizações para operar as seguintes ligações interestaduais:

• Linha Jaçanã (RN) – Osasco (SP), via Feira de Santana (BA), com 1.297 seções;
• Linha Jaçanã (RN) – Rio Verde (GO), com 1.151 seções;
• Linha Jaçanã (RN) – Osasco (SP), via Goiânia (GO) e Juazeiro do Norte (CE), com 2.264 seções.

Essas autorizações possibilitam à empresa explorar mercados ao longo dos trajetos principais, com cada par de origem e destino entre as localidades autorizadas sendo considerado uma seção, conforme previsto na norma aplicável.

Cumprimento de ordem judicial

As três análises decorrem diretamente da decisão judicial que obrigou a ANTT a concluir os pedidos administrativos apresentados pela Maninho Viagens em 2023. A decisão determinou que os processos fossem analisados segundo as regras então vigentes, mesmo após a revogação da norma aplicável.

À época do protocolo, a Resolução ANTT nº 4.770/2015 era a norma que regulava o transporte rodoviário interestadual regular de passageiros. Essa resolução permitia a autorização direta de linhas e mercados, sem licitação, desde que cumpridos os requisitos técnicos, operacionais e cadastrais, e previa autorização por seções e atos administrativos condicionados, inclusive em caráter sub judice.

Embora a norma tenha sido revogada com a entrada em vigor do novo Marco Regulatório do TRIP, a Justiça determinou que a ANTT aplicasse a regra antiga para decidir os pedidos, conforme expressa a motivação das Notas Técnicas da área operacional da Agência:

“Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e acolho o pedido para condenar a ANTT a concluir a análise dos Processos Administrativos nºs 50500.053592/2023-02; 50500.053607/2023-24; 50500.053626/2023-51, de acordo com as regras existentes à época do protocolo, qual seja, a Resolução nº 4.770/2015.”

Em função dessa determinação, a Procuradoria Federal junto à ANTT emitiu parecer de força executória, orientando o cumprimento imediato da decisão judicial.

Análise técnica e exclusões

Durante a análise técnica, a Gerência Operacional de Transporte de Passageiros da ANTT verificou o atendimento aos requisitos técnicos e operacionais necessários à prestação do serviço, conforme as previsões da Resolução nº 4.770/2015 e da Resolução nº 6.013/2023:

“Constata-se o cumprimento dos requisitos técnicos e operacionais necessários à autorização de novos mercados, conforme previsão da Resolução ANTT nº 4.770/2015 e da Resolução ANTT nº 6.013/2023.”

As Notas Técnicas também indicam que alguns mercados foram excluídos da autorização, por estarem classificados como semiurbanos ou por apresentarem inconsistências cadastrais:

• “Os mercados listados foram desconsiderados da análise por serem classificados como semiurbanos”; e
• “Foram excluídos os mercados que não constavam do pedido inicial ou que apresentaram inconsistências cadastrais.”

Impacto regulatório

A publicação das decisões no DOU consolida a autorização para operação das linhas, permitindo à Maninho Viagens iniciar ou adaptar suas atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros nos mercados autorizados de acordo com os termos definidos nos processos.

Veja no DOU desta terça as autorizações com todas as seções por linha:

linha JACANA-OSASCO via GOIÂNIA E JUAZEIRO DO NORTE

linha JACANA-RIO VERDE

linha JACANA-OSASCO VIA FEIRA DE SANTANA

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte rodoviário

Publicado em: 2 de fevereiro de 2026

Terreno alagado às margens da via causou deslocamento de terra e gera bloqueio parcial e lentidão

ARTHUR FERRARI

Motoristas que passam pelo trecho de Itapecerica da Serra (SP) da Rodovia Régis Bittencourt na manhã desta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, enfrentam lentidão e congestionamento na altura do Km 276.

No trecho, um terreno alagado causou deslocamento de terra, que avançou sobre a pista e gera bloqueio parcial da via. Por volta das 6h20 eram pelo menos 11 quilômetros de lentidão.

Passageiros de ônibus metropolitanos, intermunicipais e interestaduais, que passam pela região, são prejudicados.

O terreno em questão abriga uma obra, de um estacionamento, embargada desde o final do primeiro semestre de 2025.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Publicado em: 1 de fevereiro de 2026

Nova tabela horária terá ampliação de 15 minutos na última viagem em ambos os sentidos

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026, a linha de ônibus municipais 6801/51 Jardim Ibirapuera – Terminal João Dias passará a contar com um novo horário de funcionamento e aumento no número de partidas.

De acordo com a SPTrans (São Paulo Transporte), a mudança visa beneficiar os passageiros que usufruem do sistema de transporte coletivo da capital paulista.

A nova tabela horária terá ampliação de 15 minutos na última viagem em ambos os sentidos. Com o aumento no número de partidas, a linha vai contabilizar 60 viagens diárias.

Confira os novos horários da linha 6801/51:

Sentido Terminal João Dias

Das 5h às 22h30

Sentido Jardim Ibirapuera

Das 5h25 às 23h

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Publicado em: 1 de fevereiro de 2026

Colisão ocorreu em São José da Coroa Grande; circunstâncias da colisão deverão ser apuradas pelas autoridades competentes

YURI SENA

Uma colisão envolvendo um automóvel e um ônibus resultou na morte de um homem e deixou duas pessoas feridas na tarde deste sábado (31), na Rodovia PE-60, no município de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul de Pernambuco.

O acidente foi registrado por uma câmera de monitoramento localizada nas proximidades do restaurante Calamares. 

O veículo de passeio envolvido na ocorrência é um Volkswagen T-Cross, de cor cinza, que capotou após a batida e ficou com as rodas voltadas para cima. O ônibus teve danos concentrados na parte frontal lateral esquerda.

O condutor do carro, não resistiu aos ferimentos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ele ficou preso às ferragens após o capotamento e foi encontrado com vida, porém inconsciente. Após o trabalho de desencarceramento, a vítima foi encaminhada por uma ambulância municipal à Unidade Mista Osmário Omena de Oliveira, onde teve o óbito confirmado.

Ainda segundo os bombeiros, uma mulher e uma criança, mãe e filha, que também estavam no veículo, foram retiradas do carro por populares antes da chegada das equipes de resgate. Elas receberam atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foram levadas à mesma unidade de saúde do município.

As circunstâncias da colisão deverão ser apuradas pelas autoridades competentes. O trânsito na PE-60 ficou parcialmente comprometido durante o atendimento da ocorrência.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Publicado em: 1 de fevereiro de 2026

Mais de 1,3 mil veículos foram vistoriados em janeiro; 39 apresentaram falhas no sistema de climatização

YURI SENA

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) intensificaram, entre os dias 1º e 27 de janeiro, as fiscalizações sobre o funcionamento do ar-condicionado nos ônibus do transporte coletivo de Porto Alegre (RS). No período, 1.348 veículos passaram por vistoria, resultando em 39 autuações por sistemas de climatização inoperantes.

As ações ocorreram em meio a uma sequência de dias com temperaturas acima de 35 °C na capital gaúcha. Conforme estabelece o Decreto nº 19.836/2017, o uso do ar-condicionado é obrigatório sempre que a temperatura ambiente atinge 24 °C ou mais. O descumprimento da norma gera penalidades às empresas responsáveis pelos veículos.

Atualmente, a frota do transporte coletivo de Porto Alegre conta com 1.009 ônibus climatizados, o que representa cerca de 95% dos 1.064 veículos que operam nos dias úteis. Aos fins de semana, todos os ônibus em circulação possuem ar-condicionado, segundo dados da EPTC.

Parte significativa desses veículos foi incorporada nos últimos anos. Desde 2022, 538 ônibus com ar-condicionado passaram a integrar o sistema, sendo 108 em 2022, 137 em 2023, 189 em 2024 e 104 em 2025. Esses coletivos utilizam tecnologia Euro 6, que reduz em até 80% a emissão de poluentes. Já os ônibus mais antigos, anteriores a fevereiro de 2016, seguem em operação dentro do prazo de vida útil permitido e estão em processo gradual de substituição.

De acordo com a EPTC, todos os veículos do sistema passam por vistorias regulares e só recebem autorização para circular após aprovação técnica. As fiscalizações são permanentes e ocorrem em terminais, corredores de ônibus e garagens das empresas operadoras.

A empresa orienta ainda que os usuários comuniquem eventuais irregularidades pelos telefones 118 ou 156, informando dados como prefixo do ônibus, linha, horário e sentido da viagem.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte