Publicado em: 24 de janeiro de 2026

Veículos entram em operação após acordo com a Autotrans; município garante subsídio de R$ 0,50 por passagem via compensação tributária

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Timóteo (MG) colocou em circulação nove ônibus seminovos no transporte coletivo urbano do município. A medida ocorre após cobranças públicas, investigação legislativa e negociação direta com a concessionária Autotrans, responsável pela operação do sistema.

Localizada no Vale do Aço, Timóteo tem cerca de 84 mil habitantes e depende do transporte coletivo para o deslocamento diário entre bairros residenciais, áreas comerciais e regiões industriais. O sistema vinha sendo alvo de críticas relacionadas à idade da frota e à qualidade da operação.

Os ônibus incorporados têm menos de cinco anos de uso e passam a operar imediatamente. Segundo a Prefeitura, o reforço da frota faz parte de um conjunto de medidas negociadas com a concessionária para estabilizar o serviço e melhorar o atendimento aos passageiros.

CPI e pressão por mudanças

Em 2024, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar falhas no transporte coletivo. O relatório final apontou problemas operacionais e descumprimentos contratuais, recomendando correções no modelo de prestação do serviço.

Desde então, a Prefeitura intensificou as negociações com a concessionária, cobrando renovação da frota e maior controle sobre a operação. Com os novos veículos, o município soma 15 ônibus incorporados ao sistema em pouco mais de um ano, considerando entregas anteriores.

Subsídio à tarifa

Além da renovação da frota, Timóteo mantém subsídio à tarifa do transporte coletivo, instituído pela Lei Municipal nº 4.070, de novembro de 2025. A norma autoriza o pagamento de R$ 0,50 por passagem paga pelo passageiro, com o objetivo de garantir modicidade tarifária e preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

O subsídio não é feito por repasse direto de recursos do caixa municipal. O valor é compensado com débitos tributários vencidos da concessionária junto ao município, até a quitação integral da dívida existente na data de publicação da lei. A legislação também determina a divulgação pública dos valores compensados e o envio mensal de informações detalhadas pela operadora.

A administração municipal afirma que seguirá acompanhando a execução do contrato para verificar se o reforço da frota e o subsídio tarifário resultam em melhoria efetiva do serviço prestado à população.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Para Richele Cabral, que apoia o Fórum de Transição Energética do DETRO-RJ, além de metas ambientais é preciso garantir prioridade ao ônibus no sistema viário

ALEXANDRE PELEGI

A discussão sobre a transição energética no transporte coletivo intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro ganhou novo peso com a preparação do edital de licitação do sistema pelo DETRO-RJ – Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. A proposta, que substitui a lógica tradicional de pagamento de outorga por exigências de investimento em frota limpa e infraestrutura, avança em um cenário desafiador, marcado pela queda no número de passageiros, aumento dos custos operacionais e dificuldades para manter o equilíbrio econômico-financeiro do setor.

É nesse contexto que o Fórum de Transição Energética do DETRO-RJ, que acontecerá nos dias 03 e 04 de fevereiro, no Rio de Janeiro, busca ampliar o debate para além da troca tecnológica. O encontro discute as alternativas energéticas disponíveis — como ônibus elétricos, a gás e biometano —, mas também os impactos do novo modelo de contratação, a necessidade de requalificação do serviço e os efeitos práticos dessas decisões para o passageiro. Para contribuir com essa reflexão, o Diário do Transporte ouviu Richele Cabral, diretora executiva do Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Rio de Janeiro (SEMOVE), entidade que representa as operadoras do transporte coletivo intermunicipal fluminense.

Segundo Richele, não há resistência das empresas à adoção de tecnologias mais limpas. “A transição energética é necessária. Não existe negacionismo. Ela pode ser elétrica, pode ser biometano, pode ser gás natural ou HVO”, afirma. O alerta do setor, porém, é para o risco de tratar essa mudança como solução isolada. “Não adianta ter veículos alternativos se não tiver passageiro. O transporte coletivo já é sustentável por si só. Se o sistema tiver demanda, ele se sustenta.”

Na avaliação da executiva, o debate ambiental precisa caminhar junto com a requalificação do serviço. Pesquisas recorrentes ajudam a explicar o esvaziamento do transporte coletivo. “Quando a gente olha pesquisas da CNT e estudos da COPPE, o principal fator que faria o passageiro voltar ou permanecer no sistema é o tempo de viagem”, diz. “Isso passa por prioridade viária, faixas exclusivas, corredores, mas também por segurança pública, iluminação e melhor qualidade dos pontos.”

Outro elemento decisivo é a tarifa. “Entre os principais fatores citados pelos usuários está o preço da passagem”, ressalta. “É aí que entram a tarifa módica, as desonerações tributárias e o papel do poder público.” Para Richele, o risco é criar o que ela chama de “congestionamentos verdes”:

“Trocar um ônibus Euro 6, que já representa um salto ambiental enorme em relação a dez anos atrás, por um elétrico que continua parado no trânsito e vazio não resolve o problema. Enquanto isso, as pessoas migram para motos e aplicativos por causa da velocidade da viagem.”

Edital, custos e gargalos

Ao comentar a substituição da outorga financeira por exigências de investimento em frota limpa prevista no edital, Richele avalia que, da forma como aparece nas minutas conhecidas, o impacto ainda é limitado. “Existe previsão de investimento em frota alternativa, em alguns momentos a gás, em outros elétrico, mas é uma parcela pequena da frota. Isso altera muito pouco a lógica econômica do setor”, afirma.

Para a diretora do SEMOVE, a mudança estrutural ocorreria se o passageiro deixasse de arcar sozinho com todo o custo do sistema. “Se houvesse uma complementação clara de recursos públicos que permitisse reduzir a tarifa, isso sim seria uma revolução na forma de contratação”, diz. “Pelo que se conhece até agora, não há essa previsão.”

Os gargalos para acelerar a transição energética também são conhecidos. “Há problemas de infraestrutura e, principalmente, de definição de responsabilidades. Quem faz o quê? Quem paga o quê? Da porta da garagem para fora entram vários atores que nem sempre estão alinhados”, observa.

Existem ainda limites técnicos importantes. “No Rio de Janeiro, há linhas que percorrem cerca de 350 quilômetros por dia. Hoje não existe veículo elétrico que faça essa operação sem carga de oportunidade”, explica. “Isso exige infraestrutura, tempo e, muitas vezes, frota adicional, justamente em um momento de retração de frota e de demanda.”

O custo dos veículos pesa no cálculo. “Em alguns casos, o ônibus chega a custar três vezes mais do que o convencional”, afirma. “Nos locais onde não há participação do poder público na tarifa, esse custo acaba sendo repassado ao passageiro, que já atingiu o limite do seu poder de pagamento.”

Licitação e mensagem do setor

Questionada sobre a nova licitação do sistema intermunicipal, Richele avalia que o processo pode representar um avanço jurídico após anos de permissões, mas pondera que, na prática, a operação já funciona sob regras rígidas do órgão gestor. “Hoje já temos tarifa definida pelo DETRO, oferta definida, frota aprovada e indicadores de qualidade. Independentemente do modelo jurídico, o sistema já opera dentro de regras estabelecidas”, afirma.

Ao apoiar o Fórum de Transição Energética do DETRO-RJ, a mensagem do SEMOVE é clara. “Estamos aqui para discutir. Não somos contra nenhuma tecnologia. O que queremos é viabilizar o sistema, melhorar e qualificar o serviço para o passageiro”, resume.

Para Richele, a transição energética precisa estar associada a infraestrutura adequada e a uma política de Estado, e não apenas de governo. “Já tivemos gás natural, biodiesel e outras discussões que não se sustentaram ao longo do tempo. O que de fato avançou foi a melhoria do diesel nos últimos anos, com ganhos indiscutíveis em emissões e material particulado.”

No fim, o recado dialoga diretamente com o coração do edital em discussão.

“A prioridade precisa ser ter passageiro. A troca tecnológica só faz sentido se vier acompanhada de prioridade ao ônibus, viagens mais rápidas, tarifa acessível e equilíbrio econômico-financeiro. Sem isso, a conta não fecha.”

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Publicado em: 24 de janeiro de 2026

Judicialização explodiu após reviravoltas no resultado da licitação — que elevou de cerca de R$ 1,8 bi para R$ 2,1 bi o valor do contrato — e levou ao questionamento dos critérios técnicos adotados pela Prefeitura de São Paulo

ALEXANDRE PELEGI

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar, na quinta-feira 22 de janeiro de 2026, que suspende os efeitos do contrato administrativo de R$ 2,1 bilhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa Acciona Construcción para as obras de implantação da ligação viária entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na Zona Sul da capital.

A decisão foi proferida no âmbito de um agravo de instrumento apresentado pela Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão) e determinou o sobrestamento da execução do contrato nº 001/SPOBRAS/2026, assinado em 13 de janeiro deste ano, até o julgamento do mérito da disputa judicial.

Na prática, sobrestamento significa que a execução do contrato fica temporariamente suspensa, sem avanço físico ou financeiro da obra, até que o Judiciário decida a questão principal. A medida não anula o contrato nem define o vencedor da licitação, mas impede que o projeto avance enquanto há controvérsia judicial relevante.

Na liminar, o relator do caso afirma que a continuidade da obra, neste momento, poderia gerar efeitos irreversíveis. Segundo o magistrado,

“a continuidade da execução contratual, antes da estabilização do contraditório e da colheita das informações da autoridade impetrada, pode conduzir à consolidação de situações fáticas de difícil reversão”.

O Tribunal destaca ainda que o empreendimento possui elevada relevância econômica e urbana, o que reforça a necessidade de prudência. Conforme a decisão, trata-se de um contrato

“de elevada expressão econômico-financeira, de impacto potencialmente relevante sobre o erário, visto que se remete a obra de grande porte, cujas dimensões e implicações transcendem os interesses patrimoniais das partes, alcançando diretamente a coletividade e a organização social e urbana”.

Suspensão por cautela, não julgamento de mérito

O relator faz questão de registrar que a liminar não antecipa o julgamento final da licitação, mas se baseia no poder geral de cautela do Judiciário. De acordo com o despacho,

“a suspensão cautelar dos efeitos da decisão agravada, bem como do prosseguimento da execução contratual, revela-se medida fincada em juízo de prudência, voltada à proteção do interesse público primário e à preservação da utilidade do julgamento colegiado”.

A decisão acrescenta que, neste estágio processual, ainda será necessário aprofundar a análise sobre os limites das soluções técnicas no regime de contratação integrada, bem como sobre os impactos econômicos, urbanísticos e sociais do empreendimento.

Reviravoltas explicam judicialização

A liminar foi concedida poucos dias após a Prefeitura de São Paulo declarar a Acciona vencedora da licitação, após sucessivas mudanças no resultado do certame, como mostrou o Diário do Transporte em 16 de janeiro.

Inicialmente, a proposta da Álya havia obtido a melhor pontuação técnica e menor preço. Após recursos administrativos, a comissão de licitação da SPObras alterou o entendimento, desclassificou a empresa e declarou vencedora a Acciona, cuja proposta ficou em torno de R$ 2,1 bilhões, cerca de R$ 300 milhões acima da oferta inicialmente classificada em primeiro lugar, estimada em aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

Essa mudança de critérios técnicos e a elevação do valor do contrato estão no centro da judicialização do processo.

Projeto estratégico para a Zona Sul

O empreendimento, denominado Complexo Viário Roberto Marinho, é considerado uma das intervenções mais relevantes em infraestrutura viária previstas para São Paulo nos próximos anos. O contrato abrange, sob o regime de contratação integrada, elaboração dos projetos básico e executivo e a execução das obras para a ligação da Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes, incluindo:

• Extensão viária de aproximadamente 3,7 km a 4,7 km, com três faixas por sentido e infraestrutura cicloviária e para motocicletas;

• Construção de três viadutos e dois túneis, incluindo um túnel de cerca de 460 m de extensão;

• Obras de macrodrenagem e reconfiguração do canal do Córrego Água Espraiada;

• Implantação de um parque linear com cerca de 314 mil m² de áreas verdes, áreas de lazer e trajetos para pedestres e ciclistas;

• Prazo contratual de 48 meses para conclusão, a partir da ordem de serviço.

O complexo viário é considerado estratégico para desafogar o tráfego entre a Zona Sul da capital e o Sistema Anchieta-Imigrantes, melhorando a conexão com as principais rodovias que ligam São Paulo ao litoral paulista e à Baixada Santista.

O Tribunal de Justiça determinou a intimação das demais licitantes, o envio dos autos à Procuradoria de Justiça e a solicitação de informações ao juízo de primeira instância. O contrato permanecerá suspenso até o julgamento das questões centrais do agravo de instrumento.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Publicado em: 24 de janeiro de 2026

Veículos entram em operação nas linhas urbanas e universitárias; investimentos fazem parte das exigências impostas pelo município à concessionária

ALEXANDRE PELEGI

O sistema de transporte coletivo de Dourados, segundo maior município de Mato Grosso do Sul, iniciou 2026 com a incorporação de quatro novos ônibus à frota em operação. Dois veículos convencionais passam a atender linhas de bairros e outros dois, do tipo trucado, foram destinados à linha universitária, uma das mais demandadas da cidade.

A ampliação da frota está diretamente relacionada à renovação do contrato de concessão do transporte coletivo urbano, operado pela Viação Dourados. O contrato original teve origem em licitação realizada em 2014 e foi prorrogado em 2025 por mais cinco anos, sem nova concorrência, mediante a imposição de contrapartidas pela prefeitura, entre elas investimentos em frota, revisão tarifária e melhorias no serviço.

Com população estimada em cerca de 264 mil habitantes, Dourados exerce papel de polo regional de serviços, comércio e educação, o que pressiona o sistema de transporte coletivo, especialmente nos deslocamentos diários de estudantes e trabalhadores. Atualmente, o sistema transporta aproximadamente 16 mil passageiros por dia.

Os novos ônibus contam com motorização Euro 6, padrão ambiental que reduz emissões de poluentes, e são todos equipados com ar-condicionado, elevando para cerca de 35% a parcela da frota climatizada. A administração municipal afirma que a meta é alcançar a climatização total dos veículos ao longo dos próximos três anos.

Além disso, os ônibus incorporam itens de acessibilidade e apoio ao passageiro, como elevadores elétricos para pessoas com deficiência, rampas para cadeirantes, assentos reservados para pessoas com mobilidade reduzida e para usuários obesos, portas USB para recarga de celulares e botões de solicitação de parada em Braille. Um dos veículos conta com câmbio automático. Também foram implantados sistemas de rastreamento por GPS e telemetria.

Os ônibus trucados têm capacidade para até 101 passageiros, sendo 41 sentados. Já os veículos convencionais comportam até 82 pessoas. Atualmente, a concessionária opera 54 ônibus distribuídos em 23 linhas que atendem a área urbana e distritos do município.

Em 2025, como parte do mesmo pacote de ajustes contratuais, a prefeitura reduziu a tarifa do transporte coletivo de R$ 3,25 para R$ 3,00. A tarifa estudantil teve redução ainda mais expressiva, passando de R$ 1,65 para R$ 1,00. No mesmo ano, foi implantada uma linha regular para o distrito de Itahum, localizado a cerca de 60 quilômetros da área urbana, ampliando a cobertura do serviço.

Com a entrada dos novos veículos, o transporte coletivo de Dourados avança na atualização da frota e na ampliação da capacidade operacional, em um contexto de reequilíbrio contratual, revisão tarifária e adequação do serviço às características de uma cidade de porte médio e forte centralidade regional.

Alexandre Pelegi – jornalista especializado em transportes

Publicado em: 24 de janeiro de 2026

Inicialmente, partidas serão uma vez por semana, mas dependendo da demanda, oferta pode aumentar. Gontijo contestou junto a ANTT

ADAMO BAZANI

A Viação Soares anunciou que começou a operar nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, a linha Crato (CE) x Recife (PE) – via Campina Grande (PA).

Inicialmente, partidas serão uma vez por semana, mas dependendo da demanda, a oferta pode aumentar.

Às sextas-feiras, a saída é às 15h de Recife para Crato, e aos domingos, às 18h, de Crato para Recife.

A partida de Campina Grande no sentido Ceará é às 21h10 das sextas-feiras e no sentido Pernambuco, 4h10  – já na madrugada das segundas-feiras.

A operação é com ônibus de dois andares com serviço leito-cama.

O Diário do Transporte mostrou que a Viação Soares, cujo nome de registro é Rodoviária Gravataense Ltda., obteve autorização para as operações pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em 21 de novembro de 2025.

Relembre matéria de Alexandre Pelegi:

A Empresa Gontijo de Transportes chegou a contestar as operações, mas teve o pedido de impugnação negado pela ANTT.

Entre os principais atendimentos previstos estão:

Crato/CE – Recife/PE

Juazeiro do Norte/CE – Recife/PE

Cajazeiras/PB – Caruaru/PE

Campina Grande/PB – Santa Cruz do Capibaribe/PE

Patos/PB – Recife/PE

Sousa/PB – Vitória de Santo Antão/PE

A autorização tem validade condicionada ao resultado definitivo da ação judicial que determinou sua concessão. A ANTT ressalta que a operação está permitida enquanto vigorar a decisão judicial, cabendo revisão caso o mérito seja modificado em instâncias superiores.

Veja a lista completa de seções:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Publicado em: 23 de janeiro de 2026

Serviço municipal entra em operação em fevereiro após aval do conselho

ARTHUR FERRARI

A Prefeitura de Santarém (PA) vai implantar uma nova linha de ônibus urbano para atender o bairro Espírito Santo. A operação tem início previsto para o dia 2 de fevereiro, em caráter experimental, conforme autorização do Conselho Municipal de Transportes (CMT), formalizada pela Resolução nº 002/2026, publicada em 20 de janeiro.

A nova linha, denominada “Espírito Santo”, foi criada para ampliar a cobertura do transporte coletivo em uma região que até então não contava com atendimento regular. O período inicial de funcionamento será de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, prazo em que serão avaliados indicadores técnicos, operacionais e financeiros da operação.

Segundo a resolução aprovada pelo CMT, o itinerário fará a ligação do bairro com a área central de Santarém, passando por corredores viários estruturantes como as avenidas Rui Barbosa, Tapajós, Borges Leal, Sérgio Henn, Moaçara, São Sebastião e Mendonça Furtado, além de travessas consideradas estratégicas para o acesso a serviços públicos e atividades comerciais.

Os horários e a frequência das viagens serão definidos pela empresa responsável pela operação, com base na demanda observada ao longo do período de testes. Durante a fase experimental, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) ficará encarregada do monitoramento contínuo da linha, podendo promover ajustes no itinerário, na oferta de viagens ou na operação, se necessário.

A expectativa da administração municipal é que a nova linha contribua para melhorar o deslocamento dos moradores do bairro Espírito Santo, ampliar a integração com outras regiões da cidade e reduzir o tempo de viagem no transporte coletivo urbano.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Publicado em: 23 de janeiro de 2026

Decisão liminar aponta indícios de irregularidades na reunião que aprovou o aumento e impede a elevação da passagem para R$ 4,50

YURI SENA

A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão do reajuste de 4,46% nas tarifas de ônibus do Grande Recife, que elevaria o valor da passagem de R$ 4,30 para R$ 4,50.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026 pela juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital, e tem caráter liminar. Ainda cabe recurso.

A magistrada acolheu o pedido de tutela apresentado pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público. Na avaliação da juíza, há indícios de irregularidades na reunião do CSTM realizada em 15 de janeiro, que aprovou o reajuste tarifário.

Entre os pontos questionados estão o descumprimento do prazo mínimo de dez dias para convocação da reunião, a ausência de relatórios de qualidade das empresas operadoras e possíveis conflitos de interesse, diante da presença de conselheiros com vínculos com o governo estadual e com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. A decisão também menciona problemas na composição do colegiado.

Ao fundamentar a liminar, a juíza destacou o risco de prejuízo imediato aos usuários do transporte público. Segundo ela, a entrada em vigor do reajuste poderia gerar impacto direto sobre milhões de passageiros, com efeitos econômicos de difícil reversão e possíveis reflexos sobre o erário estadual.

A suspensão ocorre poucos dias após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar procedimento para apurar a legalidade da aprovação do aumento. Procurada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial.

Como noticiou o Diário do Transporte, o reajuste foi homologado nesta quinta-feira (22) pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e incluía, além do Bilhete Único, aumentos em tarifas do Anel G e de linhas do serviço opcional, como os trajetos para Porto de Galinhas. Com a decisão judicial, os novos valores ficam temporariamente impedidos de entrar em vigor.

Relembre:

Agência de Regulação de Pernambuco homologa reajuste de 4,46% nas tarifas de ônibus do Grande Recife

O último reajuste das tarifas do transporte público do Grande Recife ocorreu em dezembro de 2024, quando a passagem passou a custar R$ 4,30 após a unificação do Bilhete Único.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte