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Publicado em: 11 de dezembro de 2025
Com os novos valores de custos, subsídios também poderão ser mais altos; Promotoria vai apurar possíveis quebras de contratos e danos coletivos; TCM aprova reajustes no pagamento às viações
ADAMO BAZANI
Colaborou Arthur Ferrari
Os cálculos para um eventual aumento da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo devem já levar em conta os novos valores da revisão quadrienal das quantias pagas às viações da cidade, aprovadas nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, pelo TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo). Esta revisão é apontada como estopim para a greve surpresa de motoristas e cobradores na tarde desta terça-feira (09), já que aconteceu minutos depois de o sindicato dos trabalhadores ter recebido uma carta dos empresários de ônibus dizendo que sem a revisão, que estava atrasada e com valores defasados, não seria possível pagar o 13º salário da categoria no dia 12 de dezembro de 2025, como havia sido combinado.
O MPSP (Ministério Público de São Paulo) investiga a greve.
A decisão sobre se haverá ou não reajuste das tarifas deve ser tomada entre a próxima semana e o fim do ano.
Se não houver reajuste para o passageiro e com os valores dos custos atualizados, os subsídios devem crescer. A expectativa é que somente neste ano se aproximem de R$ 7 bilhões.
Notícia anterior
MP vai investigar greve de ônibus em São Paulo, prefeitura multa 18 viações, mas TCM aprova revisão de valores para remunerar empresários
Promotoria vai analisar eventuais descumprimentos de contratos e danos coletivos. Pressão por esta revisão é tida como real motivador da paralisação
ADAMO BAZANI
O Ministério Público de São Paulo vai investigar a greve surpresa de motoristas e demais funcionários do sistema de ônibus municipais da capital paulista, que pegou de surpresa cerca de 3,3 milhões de pessoas entre a tarde e a noite de terça-feira, 09 de dezembro de 2025.
A confirmação foi feita ao repórter Adamo Bazani, do Diário do Transporte, em primeira mão pelo promotor Silvio Antônio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social nesta quarta-feira (10), que nesta quinta-feira (11) vai distribuir o caso para definição dos promotores que vão atuar.
O MP vai analisar eventuais descumprimentos de contratos e danos coletivos.
Devem ser ouvidos representantes da prefeitura, da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte), SPTrans (São Paulo Transporte, gerenciadora da prefeitura), empresários de ônibus e do sindicato que representa os trabalhadores.
Alguns fatos chamam a atenção. Os empresários dizem que estavam com prejuízos porque a revisão quadrienal dos valores dos contratos estava em atraso e queriam logo a votação pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). Já corriam ao menos duas semanas antes nos bastidores informações de que o décimo terceiro salário dos transportes não seria pago no dia 12 de dezembro, conforme acordado caso as viações nas soubessem dos valores da revisão.
No dia 09, os empresários mandam uma carta ao sindicato dos trabalhadores dizendo que sem a definição da revisão, o décimo terceiro atrasaria. Ocorreu então a paralisação.
No dia 10, o TCM vota a revisão e aprova a atualização de valores dos contratos para remunerar os empresários.
A prefeitura de São Paulo multou nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, 18 das 32 empresas/garagens de ônibus que prestam serviços nas linhas gerenciadas pela SPTrans (São Paulo Transporte) na cidade por causa da greve surpresa de motoristas e cobradores que ocorreu nesta terça-feira (09).
O anúncio foi feito momentos depois de o TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), em sessão plenária, ter aprovado, com alertas, a revisão quadrienal dos valores dos contratos com as empresas de ônibus da cidade.
A pressão por esta revisão e lida como real motivador da paralisação desta terça-feira (09). Uma carta enviada pelas empresas de transportes ao Sindicatos dos Motoristas dizendo que o 13º salário seria atrasado porque não havia definição dos valores da revisão foi estopim para revoltar trabalhadores e provocar a paralisação surpresa.
Relembre:
Entre as viações penalizadas estão: A2 Transportes; Ambiental; Campo Belo; Express; Gato Preto; Gatusa; KBPX; Mobibrasil; Movebuss; Nova Paineira; Pêssego; Sambaíba; Santa Brígida; Transpass; Transunião; Via Sudeste; Viação Grajaú; Viação Metrópole.
Segundo a Secretaria Municipal de Transporte (SMT), em nota, as companhias operadoras serão multadas pela SPTrans (São Paulo Transporte) em 500 tarifas (R$ 2.500) por dia e por veículo que deixou de operar. Todas também serão autuadas em mais 1.500 (R$ 7.500) tarifas por dia pelo descumprimento dos seus deveres contratuais, para cada concessionária, por lote/contrato de sua responsabilidade.
A quantidade exata de veículos paralisados e viagens não realizadas está sendo levantada pelo poder público.
Para a prefeitura, a paralisação não teve aviso prévio, o que fere gravemente a legislação.
Veja a nota na íntegra:
A Prefeitura de São Paulo notificou e autuou nesta quarta-feira (10) as 18 concessionárias de ônibus cujos funcionários interromperam as atividades total ou parcialmente na tarde terça-feira. A paralisação não teve aviso prévio, o que fere gravemente a legislação.
De acordo com a Secretaria Municipal de Transporte (SMT), as operadoras serão multadas pela SPTrans em 500 tarifas (R$ 2.500) por dia e por veículo que deixou de operar. Todas também serão autuadas em mais 1.500 (R$ 7.500) tarifas por dia pelo descumprimento dos seus deveres contratuais, para cada concessionária, por lote/contrato de sua responsabilidade.
As multas são por deixar de pagar salário ou encargo social que ocasione paralisação de seus empregados, bem como por não terem informado ao poder concedente (Prefeitura/SMT) sobre situação não rotineira que ocasionou em paralisação dos serviços contratados.
A greve que paralisou 18 das 32 empresas do sistema de ônibus de São Paulo chegou ao fim após uma reunião de emergência convocada pelo prefeito Ricardo Nunes, que exigiu responsabilidade das concessionárias e a retomada do serviço. No encontro, realizado no gabinete do prefeito, as empresas se comprometeram a pagar o 13º salário dos motoristas e cobradores no dia 12 de dezembro.
Ricardo Nunes classificou o dia como “muito difícil e triste para a população” e afirmou que a Prefeitura não admitirá novas quebras de compromisso. “A empresa que não honrar o pagamento do 13º no dia 12, será notificada no dia 13 para início imediato do processo de caducidade. Ela será retirada do sistema”, declarou. O prefeito reiterou que não há atrasos por parte da Prefeitura nos repasses às concessionárias e que “a remuneração é feita rigorosamente com base no contrato”.
Concessionárias notificadas:
A2 Transportes
Ambiental
Campo Belo
Express
Gato Preto
Gatusa
KBPX
Mobibrasil
Movebuss
Nova Paineira
Pêssego
Sambaíba
Santa Brígida
Transppass
Transunião
Via Sudeste
Viação Grajaú
Viação Metrópole
Apontada como real motivo da greve de ônibus em São Paulo, atualização com revisão dos valores dos contratos com viações é aprovada pelo TCM com alertas
Carta enviada pelas empresas de transportes ao Sindicatos dos Motoristas dizendo que o 13º salário seria atrasado porque não havia definição dos valores da revisão foi estopim para revoltar trabalhadores e motivar paralisação surpresa
ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI
O TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em sessão plenária nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, incluiu na pauta e aprovou a revisão quadrienal dos valores dos contratos com as empresas de ônibus da cidade. Mas emitiu alertas.
A indefinição foi, na prática, apontada como real motivo da greve de ônibus em São Paulo, que pegou na tarde e noite desta terça-feira (09) mais de 3,3 milhões de pessoas, provocou recorde de congestionamento de 1,5 mil km, a suspensão do rodízio municipal de veículos e a elevação das corridas em aplicativos de transportes, tudo isso em meio a forte chuva e com defeitos em diferentes linhas de trens.
Entre os alertas principais estão:
– Apuração de custos horas não ofertadas entre outubro de 2019 e 2024
– Aprimorar as penalidades por descumprimento de viagens, com penas mais duras em reincidência
– Justificar variações de diesel setembro a março de 2020
– Informar estudo de estimativa e variação de demanda
– Exigir manifestação formal dos donos de empresas de ônibus sobre informações contábeis
– O enquadramento do lote AR 0 (Articulação Regional – Zero), que é da área dos trólebus, aos mesmos critérios e índices dos outros lotes da cidade. O AR 0 é concedido ao Consórcio Transvida, formado pelas empresas Ambiental Transportes e Transppass.
Chamada de revisão quadrienal, a atualização deve ser feita a cada quatro anos e é prevista nos contratos assinados com as viações em 2019.
O objetivo é atualizar índices de custos operacionais, consumo e indicadores de desempenho e remuneração que, segundo os empresários de ônibus, estão todos desatualizados.
Uma carta enviada pelas empresas de transportes ao Sindicatos dos Motoristas dizendo que o 13º salário seria atrasado porque não havia definição dos valores da revisão foi estopim para revoltar trabalhadores e motivar paralisação surpresa.
No fim do dia, após reunião entre o prefeito Ricardo Nunes, o sindicato dos trabalhadores e os empresários de ônibus, o discurso dos donos das viações mudou. Representando os demais empresários, um dos donos da Sambaíba Transportes Urbanos, César Augusto da Fonseca, disse que a carta foi um erro e que tudo não passou de um mal-entendido.
O empresário disse em “on” que todos os pagamentos da prefeitura estão em dia, mas em “off”, as viações apontam atrasos e supostos déficits de quase R$ 400 milhões pelo que consideram defasagem.
O relator concluiu que a revisão quadrienal dos 32 contratos de ônibus pode seguir normalmente, mas com uma série de alertas e correções que a Prefeitura de São Paulo deve adotar para garantir legalidade e economicidade.
Ele reuniu no voto cinco recomendações principais:
Apurar custos não incorridos entre 2019 e abril de 2020, quando as concessionárias deixaram de ofertar horas e o fator de cumprimento de frota ainda não era aplicado.
Aprimorar as penalidades para descumprimento de viagens, criando gradações conforme a reincidência.
Justificar as variações do preço do diesel no período de setembro/2019 a março/2020 ou, se não houver justificativa, descontar esse valor do desequilíbrio calculado pela FIPE.
Comunicar ao TCM a contratação do novo estudo de demanda.
Exigir, anualmente, que sócios e administradores das concessionárias se manifestem formalmente sobre as demonstrações contábeis, sobretudo quando houver ressalvas de auditoria.
Além dos alertas, o relator determinou duas ações obrigatórias:
– Antes de assinar os aditivos da revisão quadrienal, a Prefeitura deve comprovar toda a cobertura orçamentária necessária, incluindo eventuais suplementações para as compensações tarifárias.
– Apresentar a planilha de fluxo de caixa do lote AR-0 e aplicar a ele as mesmas condições definidas nos demais lotes.
Com isso, o relator valida o prosseguimento da revisão, mas reforça que todos os pontos levantados devem ser observados e acompanhados pela administração municipal.
O conselheiro Ricardo Torres analisou o trabalho independente da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada por R$ 1,11 milhão em 2024 pela prefeitura para auxiliar na atualização.
Ricardo Torres apontou que são necessários aperfeiçoamentos na fiscalização e nas sanções às empresas por descumprir frota e viagens realizadas.
O TCM recomendou a revisão da análise dos descumprimentos de serviços.
De acordo com a Fipe, em relação aos desequilíbrios econômicos passados, há um saldo de R$ 1 bilhão receber pelo poder concedente, ou seja, pela prefeitura.
Levando em conta outra metodologia, considerada pela auditoria do TCM, o desequilíbrio em favor do poder público seria de R$ 541 milhões.
O maior impacto nos equilíbrios e reequilíbrios em prol dos cofres públicos veio do Grupo de Distribuição (ex-cooperativas que operam nos bairros) por causa do fato de mão de obra.
Torres indicou que ainda os contratos podem ser considerados em fase de transição porque foi contratado, mas ainda não implantado completamente, o novo conjunto de tecnologia SMGO – Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional, que é um sistema de monitoramento que reúne todos os equipamentos embarcados nos veículos (sensores, GPS, UCP, validadores, VOIP). Como vinha mostrando o Diário do Transporte, o SMGO foi contratado com atrasos.
Não verificou oferta de 50 milhões de horas de serviços alegados pelas empresas. Assim, entre outubro de 2019 e maio de 2024, as viações gastaram menos que o previsto.
Com isso, de acordo com a Fipe, foi deixaram de ser gastos R$ 496,1 milhões.
As viações rodaram menos por causa da redução da demanda e frota em decorrência da pandemia.
Para o conselheiro, não houve cumprimento total de frota e isso deve resultar em redução na remuneração das viações, mesmo os contratos estando em transição.
A análise da auditoria técnica do TCM, entretanto, mostrou que não houve desequilíbrio em diferentes períodos em favor do poder público.
Sobre as informações contábeis, o conselheiro apontou que os responsáveis pelas empresas assumam formalmente os dados que repassam à prefeitura.
Em relação às variações de demanda de passageiros, o conselheiro destacou que não é possível esperar um novo levantamento, mas que isso deve ser aperfeiçoado para os cálculos da próxima revisão quadrienal ou ainda uma revisão extraordinária.
Torres disse que quando a prefeitura contratar um novo estudo de estimativa de demanda deve avisar ao TCM.
Sobre as despesas administrativas por veículo, inicialmente estipulada em R$ 3 mil nos contratos, a Fipe atualizou o número para cerca de R$ 4 mil, o que foi contestado pelo TCM, assim como a quantidade de frota referência para os cálculos.
Entretanto, por causa dos efeitos da pandemia, os valores apontados como finais pela Fipe possuem “verossimilhança”.
A respeito do custo da mão de obra, o TCM não se opôs às conclusões da Fipe.
Já o Fator de Utilização da Frota (ou Taxa de Utilização da Frota) – um indicador chave de desempenho (KPI) que mede o percentual de tempo ou capacidade que os veículos da frota estão realmente em operação, comparado ao potencial total disponível – o TCM se opôs inicialmente à metodologia da Fipe.
A respeito da reserva técnica de frota, a Fipe propôs o crescimento de 6,2% para pouco mais de 8%, porque além de 10 mil km que os ônibus devem encostar para parar, existe a parada para inspeção técnica a cada 5 mil km.
O TCM diz que acima de 8% aumentaria muito os custos dos contratos, mas a prefeitura depois apontou como até 8%, o que foi aceito pelo tribunal de contas.
A respeito da atualização dos preços dos ônibus, inicialmente, a Fipe indicou um crescimento de 10,9%. Porém, o TCM apontou valores que poupariam dos cofres públicos cerca de R$ 300 milhões.
Sobre a TIR (Taxa Interna de Retorno), o percentual vigente é de 9,1% ao ano. Inicialmente, o estudo da Fipe apontou elevação para mais de 11%, mas depois de revisão baixou para 9,8%.
Utilizando outra metodologia e indicador, o TCM apontou uma TIR para 9,4%, o que foi contestado pela Fipe.
Novos cálculos da secretaria de transportes, porém, apontaram para 9,1%, o que foi concordado pelo TCM.
TI R (Taxa Interna de Retorno) é um indicador financeiro que mede a rentabilidade de um investimento, ou seja, é taxa percentual de retorno esperada do investimento das viações ao longo do contrato, considerando tanto as entradas quanto as saídas de caixa.
Ônibus em São Paulo operam normalmente nesta quarta-feira (10), após fim da greve e promessa de pagamento do 13º salário dos trabalhadores – VÍDEO
Empresários de ônibus chegaram a mandar uma carta ao sindicato dos funcionários pedido mais prazo para depositar benefício porque não sabiam quanto viações receberiam na revisão quadrienal dos contratos. Depois de reunião com Nunes recuaram e admitiram que carta foi um erro
ADAMO BAZANI
Os ônibus na cidade de São Paulo operam normalmente nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, de acordo com a SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema pela prefeitura.
Todas as garagens e terminais têm movimento normal para o horário.
Situação bem diferente em relação ao caos vivido por quem depende de transportes na tarde e noite de terça-feira (09), que foi pego de surpresa por uma paralisação de motoristas, cobradores e demais funcionários do sistema de transportes por ônibus municipais.
Como mostrou em primeira mão o Diário do Transporte, a paralisação só terminou no fim da noite, após uma reunião convocada às pressas pelo prefeito Ricardo Nunes chamando donos das viações e representantes do sindicato dos trabalhadores. Nunes chegou a dizer que poderia romper os contratos (caducidade) com as empresas que não pagassem os 13º salários dos funcionários
Os empresários de ônibus chegaram a mandar uma carta ao sindicato dos funcionários pedido mais prazo para depositar benefício porque não sabiam quanto viações receberiam na revisão quadrienal dos contratos. Depois de reunião com Nunes recuaram e admitiram que carta foi um erro.
Veja todo o histórico abaixo:
OUÇA AS ENTREVISTAS NA ÍNTEGRA APERTANDO O PLAY (PREFEITO NUNES, CESÁR AUGUSTO FONSCECA – SAMBAÍBA, WALDEMIR SANTOS – MOLEQUE-SINDICATO – ADAMO BAZANI)
Chegou ao fim a paralisação surpresa de motoristas e demais trabalhadores do sistema de ônibus da cidade de São Paulo.
O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes na noite desta terça-feira, 09 de dezembro de 2025, após reunião que convocou com representantes das empresas de ônibus e do sindicato dos funcionários.
No encontro, os empresários se comprometeram a pagar o 13º no dia 12 de dezembro de 2025.
VEJA NOS VÍDEOS ABAIXO:
Por volta de 16h desta terça-feira (09), a maior parte da frota começou a ser recolhida porque as viações enviaram ao sindicato da categoria trabalhista pedindo mais prazo para pagar os 13º salários dos funcionários. Os depósitos tinham sido anunciados para ocorrer até 12 de dezembro de 2025.
As viações disseram que não teriam certeza de que teriam dinheiro para realizar os pagamentos porque não saberiam o quanto iriam receber na revisão quadrienal para reajustar a remuneração que recebem da prefeitura pelos contratos.
O TCM (Tribunal de Contas do Município) julga nesta quarta-feira (10) o atraso alegado pelas viações em relação a esta revisão que deveria ser feita pela prefeitura.
A tarde e a noite foram de caos, afetando diretamente no período, cerca de 3,3 milhões de passageiros. Para piorar, estava chovendo forte em alguns períodos e as linhas de trens 7-Rubi, 11-Coral e 13-Jade registraram problemas de sinalização, com interrupções parciais (no caso da 13) e velocidade reduzida.
O congestionamento bateu recorde em 2025, beirando a 1,5 mil km, de acordo com a mais recente metodologia da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
O rodízio municipal de veículos, somente para o período de 17h às 20h, foi suspenso nesta terça-feira (09), para os carros de placas com finais 3 ou 4.
A circulação em faixas e corredores de ônibus por parte de veículos comuns continuou proibida.
O preço das corridas por veículos de aplicativos disparou. Viagens que, habitualmente seriam em torno de R$ 30 em dias de chuva saltaram para cerca de R$ 200, devido à alta procura.
Mais cedo, o prefeito Ricardo Nunes disse que as questões relativas à revisão quadrienal da remuneração dos contratos não são motivos de as empesas atrasarem suas obrigações trabalhistas e que o não pagamento do 13º dos trabalhadores era uma forma de os donos das viações tentarem pressionar para receberem dinheiro.
O prefeito disse que foi registrado um boletim de ocorrência contra as empresas e anunciou que iniciaria processos de intervenção e rompimento de contratos contra as empresas que não pagassem seus trabalhadores. Nunes também disse que multaria e acionaria judicialmente as empresas de ônibus.
Em nota, a Prefeitura resumiu o conteúdo da reunião.
A greve que paralisou 15 das 32 empresas do sistema de ônibus de São Paulo nesta terça-feira (9) chegou ao fim após uma reunião de emergência convocada pelo prefeito Ricardo Nunes, que exigiu responsabilidade das concessionárias e a imediata retomada do serviço. No encontro, realizado no gabinete do prefeito, ficou acordado que o transporte coletivo seria restabelecido imediatamente e que todas as empresas pagarão o 13º salário dos motoristas e cobradores no dia 12 de dezembro.
Ricardo Nunes classificou o dia como “muito difícil e triste para a população” e afirmou que a Prefeitura não admitirá novas quebras de compromisso. “A empresa que não honrar o pagamento do 13º no dia 12, será notificada no dia 13 para início imediato do processo de caducidade. Ela será retirada do sistema”, declarou. O prefeito reiterou que não há atrasos por parte da Prefeitura nos repasses às concessionárias e que “a remuneração é feita rigorosamente com base no contrato”.
A paralisação foi provocada pela divulgação de uma carta assinada por alguns empresários solicitando a postergação do pagamento do 13º salário, documento que gerou forte reação da categoria. Na reunião, os representantes do setor reconheceram que o texto foi um erro. “Foi um mal-entendido da nossa parte”, afirmou César Augusto da Fonseca, porta-voz dos empresários. “Nós vamos pagar dia 12, como acordado.”
O presidente do Sindicato dos Motoristas, Valdemir dos Santos Soares, agradeceu a mediação do poder público e disse que a categoria voltaria às garagens ainda na noite desta segunda-feira. “Quero agradecer ao prefeito Ricardo Nunes por intermediar essa discussão e garantir os direitos dos trabalhadores. Os passageiros não têm nada a ver com isso e acabaram pagando uma conta cara.”
Ricardo Nunes reforçou que, apesar de a negociação trabalhista não ser uma atribuição direta da Prefeitura, a gravidade da situação exigiu sua intervenção imediata. “Fiz questão de trazer todos para a minha sala. Não deleguei essa conversa porque o sofrimento da população é inaceitável”, afirmou. Ele também destacou que haverá responsabilização pelos áudios e mensagens que convocaram a paralisação sem aviso prévio e que tem obrigação funcional de pedir a responsabilização daquele que causa qualquer tipo de dano à sociedade.
“Nós estamos falando de um serviço essencial, tem a sua legislação específica. Qualquer movimento de greve tem que ser comunicado com 72 horas de antecedência, vai passar pelo juiz trabalhista, o juiz vai designar qual é o percentual de serviço obrigatório a ser mantido, de acordo com as as as questões legais, portanto existem normas, existem leis que devem ser cumpridas. Se eu não fizer isso, estarei prevaricando”, disse o prefeito.
O prefeito também fez um apelo para que episódios como o de hoje não se repitam. “Que isso sirva de lição. O usuário tem que estar sempre em primeiro lugar. Nós estamos sempre abertos ao diálogo, mas há leis que precisam ser cumpridas.”
Ricardo Nunes diz que os atrasos no pagamento do 13º salário dos funcionários são pressão dos empresários
ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI/YURI SENA
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse em entrevista que pode entrar em processo de caducidade e intervenção contra as empresas de ônibus e que convocou sindicatos dos trabalhadores e dos donos das viações para resolver a questão.
“A empresa que não pagar em dia o 13º dos funcionários vai sofrer intervenção e caducidade” – disse Nunes ao Brasil Urgente, da TV Bandeirantes
Nunes falou ainda que as empresas que estão sob gestão da prefeitura, a Transwolff, na zona Sul, e a UpBus, na zona Leste, estão com os pagamentos em dia.
Em vídeo enviado há pouco ao Diário do Transporte, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, fez duras críticas aos empresários de ônibus pela paralisação surpresa na tarde desta terça-feira, 09 de dezembro de 2025. A gestão municipal anunciou a suspensão do rodízio municipal de veículos na parte da tarde/noite em razão da greve.
Nunes chamou as empresas de ônibus de irresponsáveis e disse que vai tomar medidas judiciais contra viações.
Segundo o prefeito, os atrasos no pagamento do 13º salário dos funcionários são pressão dos empresários.
A Prefeitura de São Paulo informou há pouco, no fim da tarde desta terça-feira, 09 de dezembro de 2025, que está em dia com os repasses às empresas de ônibus da cidade e que os atrasos do pagamento do 13º salário são de responsabilidade das viações.
Parte da frota de diversas linhas começou a ser recolhida por volta das 16h após as empresas de ônibus de São Paulo enviarem uma carta ao Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo pedindo mais prazo para pagar o 13º salário, previsto para 12 de dezembro. O motivo, segundo os operadores, é o atraso no processo de revisão quadrienal dos contratos, que está no Tribunal de Contas do Município (TCM) e deve ser julgado nesta quarta-feira (10). (VEJA MAIS ABAIXO OS DETALHES)
Em nota enviada ao Diário do Transporte, a Gestão Municipal diz que registrou Boletim de Ocorrência e chamou movimento de irresponsável
A Prefeitura de São Paulo informa que os repasses às empresas de ônibus estão em dia e o pagamento do 13º salário dos trabalhadores é de responsabilidade exclusiva das concessionárias. A pedido do prefeito Ricardo Nunes, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e SPTrans registraram nesta terça-feira um Boletim de Ocorrência contra as empresas que aderiram a uma paralisação sem aviso prévio, ferindo gravemente a legislação. A gestão se solidariza com todos os usuários que dependem do transporte público e que hoje sofrem com o descaso, irresponsabilidade e falta de compromisso dessas companhias com a população.
As empresas de ônibus de São Paulo enviaram nesta terça-feira (09) uma carta ao Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo pedindo mais prazo para pagar o 13º salário, previsto para 12 de dezembro. O motivo, segundo os operadores, é o atraso no processo de revisão quadrienal dos contratos, que está no Tribunal de Contas do Município (TCM) e deve ser julgado nesta quarta-feira (10).
Mais cedo, representantes dos três grupos operacionais — Estrutural, Local/Regional (AR) e Distribuidor — se reuniram com o secretário municipal de Transportes, Celso Jorge Caldeira, e com o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges.
Durante o encontro, segundo as empresas, o secretário confirmou que a revisão quadrienal sofreu alterações promovidas pela Secretaria Municipal da Fazenda, com redução de cerca de 60% dos valores apontados pela FIPE como necessários ao reequilíbrio dos contratos.
Os operadores afirmam ter solicitado acesso aos estudos que fundamentaram os cortes, mas ouviram que o material só poderá ser disponibilizado após a votação no TCM.
Diante disso, alegam não ter como assinar o termo de aditamento que condicionaria o pagamento do décimo terceiro às novas bases contratuais.
Um representante relatou ao Diário do Transporte:
“Não podemos assinar nada sem saber o que consta no estudo. Precisamos do material. Ele disse que não há mais tempo, que só depois da votação do TCM.”
Sem o aditamento e sem previsibilidade financeira, as empresas decidiram enviar a carta ao sindicato pedindo dilação de prazo, mas sem indicar nova data — já que dependem do julgamento e de uma eventual liberação de recursos pela Prefeitura.
Presidente do sindicato: clima é de rejeição e parte da categoria já recolhe veículos
O presidente do sindicato, Valdemir dos Santos Soares, disse ao Diário do Transporte que não vê condições de aceitar nova prorrogação. Ele relata que o ambiente nas garagens é de forte insatisfação:
“Os trabalhadores já não estão aceitando mais. Já tem uma boa parte recolhendo o carro e dizendo que não vai trabalhar.”
Diante do impasse, o sindicato realizará assembleias na madrugada desta quarta-feira (10) para deliberar sobre o pedido das empresas.
Há risco de paralisação imediata, dependendo da decisão dos trabalhadores.
Operadores citam cláusula contratual que prevê envio prévio de estudos
As empresas afirmam também que, conforme a Cláusula Nona, item 9.11, dos contratos de concessão, quando o reequilíbrio é de iniciativa do poder concedente, os estudos deveriam ser encaminhados previamente às operadoras para análise.
Segundo relatam, isso não ocorreu, impedindo que avaliem o impacto financeiro da revisão quadrienal e, por consequência, que assumam formalmente obrigações condicionadas aos novos parâmetros.
Situação pode evoluir ainda hoje
Com o julgamento marcado para amanhã no TCM, indefinição sobre repasses e assembleias nas garagens nas próximas horas, o risco de paralisação no sistema de ônibus da capital é concreto e iminente.
Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes
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Fonte
