Trens circulam com velocidade reduzida e maior tempo de parada
ARTHUR FERRARI
Quem utiliza a linha 10-Turquesa da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) enfrenta dificuldades na manhã desta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, quando trens circulam com velocidade reduzida e maior tempo de parada.
De acordo com os canais oficiais da companhia, a operação é afetada principalmente no trecho entre as estações Luz e Palmeiras/Barra Funda desde as 5h56, devido a problemas técnicos em equipamentos de via.
O Diário do Transporte procurou a CPTM para mais detalhes e aguarda.
O Paris Saint-Germain vive realidades opostas entre seus elencos profissionais. Enquanto o time masculino é o atual campeão da Champions League, a equipe feminina encara uma campanha dramática: quatro jogos, quatro derrotas e a lanterna do grupo. E é justamente nesse cenário de urgência que um velho conhecido do futebol brasileiro tenta conduzir uma reviravolta improvável.
O técnico Paulo César, ex-lateral revelado pelo Fluminense, campeão brasileiro pelo Santos em 2004 e que chegou a brigar por vaga na Copa do Mundo de 2002 — perdendo a disputa para Belletti — é o responsável por tentar recolocar o PSG nos trilhos.
Ídolo discreto, mas respeitado em Paris, Paulo César conhece como poucos o clube. Vestiu a camisa do PSG entre 2002 e 2007, num período bem diferente da era bilionária atual, e chegou a conquistar a Copa da França de 2005/06. No futebol feminino, construiu sua trajetória desde 2020, quando iniciou como auxiliar da categoria sub-19. Dois anos depois, assumiu o comando da base e se destacou ao conquistar o título francês sub-19 na última temporada, o que lhe abriu as portas para a equipe principal.
Agora, sua missão é bem mais complexa: manter vivo o sonho de classificação na Champions. Restam apenas dois jogos, começando pelo duelo decisivo contra o Leuven, em Paris, nesta terça-feira (8), em duelo com transmissão ao vivo do Disney+. Uma vitória mantém chances matemáticas; qualquer tropeço pode selar a eliminação antecipada.
Depois da quarta derrota europeia, o treinador adotou discurso firme, mas confiante, destacando entrega e espírito coletivo das jogadoras.
“Mais uma vez, vimos coisas bonitas, mas no fim o resultado não é para nós. É uma pena, porque achei que as meninas foram solidárias, lutaram e deram tudo. Estou muito orgulhoso do que elas apresentaram. É preciso agradecer aos torcedores que vieram. Eles criaram um ambiente que foi com certeza um valor agregado para nossas jogadoras, e espero que os resultados venham”, disse o técnico brasileiro, que continuou.
“Restam seis pontos em jogo, é preciso ganhar aqui contra o Leuven e depois será preciso ir ao Benfica. Não podemos desistir, não tenho nada a reprovar às minhas jogadoras quanto ao estado de espírito. Claro, viemos para ganhar, mas enfrentamos uma equipe que foi muito eficaz na frente”.
O PSG chega pressionado, ciente de que não há mais margem para erros. E Paulo César — campeão, ex-seleção, e agora técnico em ascensão — aposta em identidade, confiança e história dentro do clube para tentar liderar uma das viradas mais improváveis da temporada europeia.
Mais Champions Feminina, basquete e mais!
O duelo entre PSG e Leuven é apenas um dos quatro da Champions Feminina nesta terça-feira na tela do Disney+.
Às 14h45, a bola rola para St. Polten e Juventus. Mais tarde, às 17h, tem Arsenal x Twente e Real Madrid x Wolfsburg.
Durante a noite, tem muito basquete, com rodada dupla do NCAA. O primeiro jogo será disputado entre BYU e Clemson, pelas 20h30, enquanto na sequência UConn e Florida duelam.
A semana começou com sol e calor em todas as regiões do Brasil. Mas o tempo deve mudar de forma significativa a partir desta segunda-feira (8/12) com a formação de um ciclone extratropical na fronteira entre a Argentina e o Rio Grande do Sul. O sistema, acompanhado de uma frente fria, irá causar muita instabilidade no Sul do país.
A previsão fez o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitir um alerta vermelho de “grande perigo” para 753 municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul válido até 23h59 de terça-feira (9/12).
Segundo o órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o aviso engloba a possibilidade de chuva acima de 100 milímetros, rajadas de vento superiores a 100 km/h e queda de granizo. Há ainda alto risco de danos em edificações, interrupção no fornecimento de energia, estragos em lavouras, queda de árvores, alagamentos e transtornos no transporte rodoviário nos três Estados (veja abaixo).
Paraná
Serra;
Centro Ocidental;
Noroeste;
Sudeste;
Sudoeste;
Oeste
Norte Central;
Centro-Sul;
Curitiba;
Centro Oriental.
Santa Catarina
Oeste;
Serra;
Vale do Itajaí;
Norte.
Rio Grande do Sul
Serra;
Sudoeste;
Noroeste;
Centro Ocidental;
Porto Alegre;
Sudeste;
Nordeste;
Centro Oriental.
Qual o caminho do ciclone?
A meteorologista Josélia Pegorim, da Climatempo, explica que o ciclone extratropical de forte intensidade deve se deslocar pelo Rio Grande do Sul ao longo da terça (9/12), avançando em direção ao litoral. A expectativa é de que o sistema alcance o mar na quarta (10/12) e, a partir daí, se afaste gradualmente do país.
Embora o ciclone não deva atingir diretamente o Sudeste e o Centro-Oeste, cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul podem sentir seus efeitos indiretos. Nestes locais, temporais e rajadas de vento de fraca intensidade não são descartados.
“Mesmo que o processo de formação do ciclone extratropical e da frente fria estimule ventos fortes e temporais no Sudeste e no Centro-Oeste, este ciclone extratropical não vai passar sobre nenhuma área destas regiões. O ciclone se forma sobre o Sul, segue para o oceano na costa do Rio Grande do Sul e avança para alto-mar sempre na altura da costa gaúcha”, diz.
O que é um ciclone
Definido como um sistema de baixa pressão na atmosfera terrestre, o ciclone é classificado de acordo com a localização geográfica e intensidade. O extratropical, por exemplo, previsto para ocorrer nesta semana, se forma em latitudes mais elevadas e é comum no Sul do Brasil.
Uma das principais características é a capacidade de provocar mudanças abruptas no clima com volumes elevados de chuva, rajadas de vento e, em alguns casos, queda de granizo.
“O processo de formação do ciclone extratropical e da frente fria gera nuvens muito carregadas, do tipo cumulonimbus, que frequentemente causam chuva forte, raios, intensas rajadas de vento e granizo. Algumas nuvens cumulonimbus podem provocar rajadas de vento em torno de 100 km/h”, diz a Climatempo.
Atendimento durante toda a noite será mantido aos sábados até fevereiro de 2026, em fase de teste
YURI SENA
Na estreia da operação 24 horas aos sábados, o Metrô de São Paulo contabilizou 13,8 mil entradas de passageiros entre 0h e 4h40. O serviço, implantado de forma experimental nas linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata, ofereceu 66 viagens ao longo da madrugada.
A Linha 3–Vermelha concentrou o maior movimento, com 7,5 mil embarques. Na sequência aparecem a Linha 2–Verde, com 3,8 mil passageiros, e a Linha 1–Azul, que registrou 2,6 mil. A Linha 15–Prata não teve sua demanda contabilizada, já que o atendimento noturno foi realizado por ônibus gratuitos do sistema Paese durante testes com um trem da nova frota.
O funcionamento ininterrupto atende trabalhadores, turistas e frequentadores da vida noturna e se estenderá até fevereiro de 2026. Nesse período, o Metrô monitora custos, procura e a necessidade de ajustes no modelo. As integrações com a CPTM e concessionárias não estão disponíveis no horário da madrugada.
Apresentações gratuitas acontecem entre 9 e 12 de dezembro nas linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda
YURI SENA
Passageiros que utilizam o metrô e a rede de trens metropolitanos de São Paulo poderão acompanhar, nesta semana, cantatas de Natal realizadas pelo Coral Heliópolis, do Instituto Bacarelli. As apresentações, promovidas pelas concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade em parceria com o Instituto Motiva, levam repertório clássico e temático para quatro estações de grande circulação.
A iniciativa busca incentivar o acesso à música em espaços públicos e integrar ações culturais ao cotidiano dos usuários do transporte sobre trilhos. As performances serão realizadas em áreas abertas ao público, sem necessidade de passagem pelas catracas.
Onde e quando assistir
Linha 4–Amarela – Estação Vila Sônia – Profª Elisabeth Tenreiro
9 de dezembro, das 16h às 16h30
Linha 8–Diamante – Estação Osasco
10 de dezembro, das 16h às 16h30
Linha 9–Esmeralda – Estação Varginha
11 de dezembro, das 16h às 16h30
Linha 5–Lilás – Estação Santo Amaro
12 de dezembro, das 16h às 16h30
As apresentações são gratuitas e abertas a todos os interessados.
Operação segue até 11 de janeiro de 2026, com circulação diária no período da noite
YURI SENA
A Prefeitura de Maceió iniciou a edição 2025/2026 do Free Tour Natal Massayó, serviço que disponibiliza ônibus gratuitos para deslocamentos pela orla marítima da capital. A ação, coordenada pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), busca facilitar o acesso de moradores e visitantes às áreas comerciais, pontos turísticos e atrações natalinas da cidade.
A operação permanece ativa até 11 de janeiro de 2026, com interrupções apenas em 24 e 31 de dezembro. De domingo a quarta-feira, os veículos circulam das 18h às 23h. De quinta-feira a sábado, o horário é estendido até a meia-noite.
O trajeto inicia no bairro do Jaraguá, próximo ao Mercado das Artes 31, e percorre vias como as avenidas Industrial Cícero Toledo, Dr. Antônio Gouveia, Silvio Carlos Viana e Álvaro Otacílio, até o Posto 7, onde ocorre o retorno. As paradas são realizadas ao longo de todo o percurso, mediante sinalização dos passageiros.
O serviço integra a programação natalina da cidade e oferece uma alternativa de mobilidade para quem deseja circular pela região litorânea durante o período festivo.
Depois de Leila Pereira cutucar o Flamengo sobre ‘estádio próprio’ e ‘fake news’ sobre lesões em gramado sintéticos após proposta rubro-negra pela padronização dos gramados, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, rebateu a mandatária alviverde.
Antes da premiação da CBF do Brasileirão, o presidente rubro-negro explicou a proposta dos cariocas e cutucou o Palmeiras. Segundo ele, quem quer viver de show em estádio tem que deixar o futebol e migrar para o show business.
“Não é só a padronização do gramado. Nós temos feito uma campanha importante contra o gramado de plástico. Ano que vem serão 18 estádios, seis deles com gramado sintético. Não existe nada disso na Europa e na América do Sul. A gente fica importando ideias de países que têm dez meses por ano de gelo. Em um campo desses você não joga futebol. É uma vergonha que a gente aceite isso no Brasil. Vamos trabalhar abertamente contra isso — não só pela padronização dos gramados, mas pelo campo em que jogamos. Campo de plástico, não. Essa é a posição do Flamengo“, disparou Bap, para completar.
“Quem pensa em ganhar dinheiro fazendo shows deveria trocar de negócio. Saia do futebol e vá viver de show business, não tem problema. Mas achar que o futebol precisa de um campo de plástico porque vai fazer show? Nós não concordamos“, finalizou.
Por outro lado, Leila detonou a proposta-rubro-negra que visa o fim do gramado sintético em 2027. E a mandatária alviverde provocou. Veja abaixo a nota completa.
“Antes de mais nada, eu fico contente que a atual gestão do Flamengo demonstre, enfim, algum interesse em contribuir com a melhora do futebol brasileiro. Durante este ano, eu participei de vários debates com presidentes de outros grandes clubes, nos âmbitos da CBF e da LIBRA, e o Flamengo sempre se omitiu. Portanto, é até louvável que o Flamengo apresente uma proposta supostamente em benefício do futebol brasileiro, e não somente em benefício dele próprio.”
“Em relação a essa discussão sobre a qualidade dos gramados do Brasil, infelizmente, é algo que vem sendo pautado pelo clubismo. O fato é que não há qualquer evidência científica de que os campos sintéticos ofereçam maior risco de lesão aos atletas. Inclusive, desde que implementou o gramado artificial no Allianz Parque, em 2020, o Palmeiras é um dos clubes da Série A com menor número de jogadores lesionados. Portanto, as alegações feitas pela atual gestão do Flamengo não passam de fake news.”
“Se a atual gestão do Flamengo, comandada pelo presidente Bap, estivesse realmente preocupada com a qualidade dos gramados do Brasil, o campo do Maracanã não seria tão ruim quanto é. Aliás, o Flamengo, no dia em que tiver um estádio próprio, pode instalar nele o tipo de gramado que quiser. O Palmeiras tem estádio próprio e optou por colocar um gramado artificial. Eu também tenho um estádio, a Arena Crefisa Barueri, e decidi pela implementação do piso sintético. O mais importante é respeitarmos as regras da FIFA e a integridade física dos atletas, sem clubismo e sem fake news.”
PL segue para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes que ainda tenta reverter na Justiça obrigatoriedade de regulamentar até 10 de dezembro
ADAMO BAZANI
Os vereadores de São Paulo aprovaram na noite desta segunda-feira, 08 de dezembro de 2025, em segunda votação a regulamentação das mototáxis na cidade, mas com alterações em relação ao projeto original (PL – Projeto de Lei 1487/2025). Foram 32 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção
O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes, que ainda tenta reverter na Justiça a obrigatoriedade determinada por decisão judicial de regulamentar os serviços até o dia 10 de dezembro.
De acordo com a prefeitura, até um decreto de Nunes ou uma decisão judicial, estão proibidas as viagens pela cidade.
Entre as mudanças em relação à proposta cujo texto original foi aprovado em primeira votação no fim da noite da última quinta-feira, 04 de dezembro de 2025, estão a possibilidade de serem criadas cooperativas para operação dos serviços e o custeio por parte das empresas de aplicativo das placas vermelhas nas motos (categoria aluguel, veículo comercial), de auxílio funeral às famílias de motociclistas e passageiros e dos cursos de formação exigidos para os condutores.
Também, pela proposta no substitutivo, o transporte de passageiros menores de idade (abaixo de 18 anos), fica proibido.
As demais restrições já previstas no texto original permanecem, como a proibição de circular dentro da área compreendida pelo rodízio municipal de veículos, ao longo de corredores e faixas de ônibus, bem como embarques e desembarques nas áreas destinadas ao transporte coletivo. Em dias e horários com eventos climáticos extremos, como temporais e vendavais, também não poderão ser oferecidas as viagens em mototáxis.
As motos também não poderão oferecer realizar transporte remunerado de passageiros na área compreendida pela Zona Máxima de Restrição a Caminhões.
Foram mantidas também as exigências como a idade mínima de 21 anos aos condutores e a necessidade de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria “A” ou “AB” – com no mínimo dois anos de emissão e anotação de EAR (Exercício de Atividade Remunerada).
As características técnicas das motos também não foram alteradas, assim como multas de até R$ 1,5 milhão às empresas em caso de descumprimento das regras. Motociclistas também poderão ser multados, mas com valores menores.
As empresas terão de compartilhar os dados e as informações com a prefeitura.
Em nota, a Câmara Municipal de São Paulo resume os principais pontos dos projeto e ainda traz o posicionamento de alguns vereadores.
Após intenso debate na Sessão Plenária desta segunda-feira (8/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2º e definitivo turno de discussão a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas na capital paulista. A matéria consta no substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 1487/2025, da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta – vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Foram 32 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção. O texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A proposta disciplina o uso do viário urbano para a prestação de transporte individual remunerado de passageiros por meio de motocicletas. O projeto determina regras para as empresas que prestam serviço, condutores e veículos, além de estabelecer medidas com foco em segurança viária, fiscalização e integração com políticas públicas de mobilidade da cidade.
De acordo com o Projeto de Lei, apenas pessoas jurídicas credenciadas poderão oferecer a atividade, seja diretamente ou por meio de plataformas tecnológicas, cooperativas e associações de motofretistas. Quem ofertar o serviço deverá ter capital social compatível, regularidade fiscal, seguro de acidentes pessoais, pontos de descanso e uso exclusivo de motociclistas cadastrados no município.
As pessoas jurídicas terão de compartilhar dados para fiscalização e segurança, exibir o cadastro do motociclista e o certificado do veículo no aplicativo. Além disso, informações como origem e destino das viagens, tempo de espera, valores cobrados, avaliação do serviço, sinistros e dados de telemetria deverão ser fornecidos ao Poder Público.
O novo conjunto de regras para o transporte individual por motocicleta ainda amplia a proteção aos usuários e reforça a responsabilidade das plataformas. A proposta proíbe o transporte de passageiros menores de 18 anos e qualquer bonificação que estimule o excesso de velocidade. O seguro obrigatório será incluído no auxílio-funeral. As empresas custearão os cursos de formação e a emissão da placa vermelha necessária para operação dos motociclistas.
Já os condutores deverão realizar cadastro gratuito e obrigatório antes do registro nas plataformas, precisarão ter pelo menos 21 anos, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) “A” ou “AB” com dois anos de emissão e EAR (Exercício de Atividade Remunerada). Também será obrigatório realizar curso específico para transporte de passageiros em moto de acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e exame toxicológico a cada 90 dias.
Também há necessidade de apresentação de atestado de antecedentes para crimes praticados contra a mulher e à dignidade sexual. Haverá ainda exigência de não constar infração gravíssima de trânsito nos 12 meses anteriores ao cadastro.
Caberá ainda aos condutores disponibilizar aos passageiros capacete em bom estado de conservação homologado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e touca descartável para uso, além de portar o documento de cadastro e certificado de segurança da motocicleta.
Para aumentar a segurança, o passageiro deverá usar colete reflexivo fornecido pelas plataformas, que deverão adotar diretrizes de prevenção de sinistros e compartilhar em tempo real a localização dos motociclistas.
As motos utilizadas devem ter certificado de segurança veicular, entre 150 e 400 cilindradas, registro na categoria “aluguel” e equipamentos obrigatórios como alças, aparador de linha, protetor de pernas e motor, bem como atender aos padrões de emissão sonora e de conservação.
Segundo o texto, estão proibidos o embarque e a circulação em corredores exclusivos de ônibus, vias de trânsito rápido, durante eventos climáticos adversos (chuvas intensas ou baixa visibilidade), na região do Minianel Viário, nas áreas abrangidas pelo rodízio veicular e na Zona de Máxima Restrição de Circulação.
O embarque e o desembarque em terminais e estações serão regulamentados pela Prefeitura, que poderá delimitar áreas específicas de operação para garantir a segurança viária e preservar o transporte coletivo.
Por fim, o projeto estabelece multas que variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão para empresas, enquanto condutores podem ser advertidos, multados ou ter o cadastro cassado – principalmente em casos de acidentes graves. A fiscalização inclui apreensão de veículos irregulares.
Posicionamento dos vereadores
O debate do projeto foi marcado por discursos favoráveis e contrários à proposta de regulamentação. Relator da matéria, o vereador Paulo Frange (MDB) falou da participação dos parlamentares na elaboração do texto votado em 2º turno. “Agradecemos a colaboração de grande parte dos vereadores desta Casa, que trouxeram sugestões que permitiram que esse projeto chegasse aqui com um texto bastante robusto em relação à nossa ideia inicial. Foram participações importantíssimas”.
Para o vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD), a medida é necessária, pois o transporte por aplicativo em motocicletas “já é uma realidade na cidade de São Paulo”. Por isso, destacou Bezerra Jr., cabe ao Poder Público resguardar a integridade dos motociclistas e passageiros. “Reduzir danos é proteger gente, é proteger vidas”.
Favorável, o vereador Sargento Nantes (PP) disse ser necessário ter responsabilidade para legislar sobre o tema. “Tanto para garantir o direito de trabalhar, mas, principalmente, para garantir que o motociclista e o passageiro voltem com vida para suas casas”. Na mesma linha se posicionou o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). “Temos uma grande preocupação com esse projeto, com a vida das pessoas, com a regulamentação e com esse projeto se tornando lei”.
O vereador Major Palumbo (PP) também defendeu a regulamentação do serviço e as exigências previstas. “Para que vocês voltem para casa vivos, coloquem comida na casa de vocês e para que não tenhamos o grande número de ocorrências que temos normalmente”.
Outro a opinar foi o vereador Adrilles Jorge (UNIÃO). “Ninguém está querendo cercear o direito de um motociclista de ganhar o seu sustento, ninguém está querendo limitar burocraticamente aqui nesta Casa o direito de um motociclista de trabalhar livremente”.
Um dos parlamentares contrários foi o vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Para ele, a liberação do transporte de passageiros por aplicativo trará mais insegurança ao trânsito da cidade de São Paulo. “Essa situação vai, simplesmente, quadruplicar o número de acidentes fatais na capital”.
Assim como na primeira fase de discussão, o vereador Lucas Pavanato (PL) voltou a fazer críticas à proposta de regulamentação, em especial às exigências da legislação. “O texto apresentado pela Prefeitura é piorado [em relação ao aprovado em 1º turno], ainda mais restritivo e inviabiliza a prestação do serviço”.
A vereadora Janaina Paschoal (PP) também fez apontamentos ao texto substitutivo. Ela se absteve da votação. “Eu particularmente entendo que esta segunda versão está pior do que a primeira aprovada. Ela traz mais requisitos e alterações que não estavam na primeira versão”.
Presidente da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, a vereadora Renata Falzoni (PSB) foi outra parlamentar contrária ao Projeto de Lei. “O que vemos é um projeto de lei com problemas estruturais e conceituais, que o torna ineficaz, vulnerável à judicialização e não traz a segurança viária, que era o foco inicial de todo o nosso trabalho”.
Para o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), o excesso de regras não aumenta a segurança, mas burocratiza e inviabiliza a regulamentação. Ele destacou a exigência da placa vermelha. “Colocar placa vermelha significa o governo deter o alvará de quantas pessoas vão poder trabalhar com mototáxi ou não. Um absurdo limitar para um número tão pequeno”.
Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, a vereadora Luna Zarattini (PT) alertou para as “várias falhas” do projeto discutido, principalmente a ausência de debate sobre segurança e situação dos trabalhadores. “Esse projeto não garante de fato a vida, não garante a segurança viária e, tão pouco, direitos trabalhistas”.
VEJA BREVE HISTÓRICO JURÍDICO:
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, e decidiu que é inconstitucional a lei do Estado de São Paulo, 18.156/2025, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em 23 de junho de 2025, que dava aos municípios paulistas autonomia para regulamentar serviços de mototáxi por aplicativo.
Como se trata de uma decisão de STF, o entendimento inviabiliza outros estados que eventualmente tentassem fazer leis semelhantes.
Foram alcançados nesta segunda-feira (10) seis votos dos 11 totais.
O relator ministro Alexandre de Moraes atendeu argumentação da Confederação Nacional de Serviços, competência para legislar sobre o tema é da União e Estado invadiu atribuição.
Acompanham o relator outros cinco ministros, apesar de ressalvas nos votos: Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 22 de setembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu de forma provisória (liminar) a lei estadual que dava margens para prefeitos, como o da capital paulista, Ricardo Nunes, proibir ou restringir os serviços de mototáxis.
Relembre:
Em outra derrota de Nunes na Justiça na queda de braços contra as gigantes de aplicativos, em 03 de setembro de 2025, o Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já havia declarado inconstitucional decreto do prefeito de São Paulo, 62144, de 2023, que proíbe mototáxis na capital paulista.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Sistema municipal passa a operar com frota maior, novos abrigos e ajustes nos itinerários ao longo do ano
YURI SENA
O sistema de transporte público de Guararema passou por diversas mudanças ao longo de 2025, com a implantação de tarifa gratuita, ampliação da frota e melhorias na infraestrutura dos pontos de parada. As ações fazem parte do programa municipal iniciado em 1º de janeiro, que alterou a operação e a estrutura do serviço ofertado à população.
Uma das principais mudanças foi a reorganização das linhas, que passaram a ser identificadas por cores e regiões, além de receberem novos itinerários com conexões diretas entre terminais. A frota do município também foi ampliada: subiu de 19 para 38 veículos, dos quais 21 são novos e contam com acesso à internet via Wi-Fi e portas USB. O sistema incorporou ainda linhas exclusivas para atender estudantes das redes municipal e estadual.
No decorrer do ano, mais de 20 novos pontos de ônibus foram instalados em diferentes bairros. Os abrigos incluem iluminação interna, portas USB e assentos, com estruturas em ferro e vidro para melhorar a visibilidade e o conforto dos passageiros. Parte dos equipamentos utiliza energia solar.
Outro ponto de mudança foi a criação do Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo (CMTPC), responsável por acompanhar e contribuir com o planejamento das ações do setor. O órgão está vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transportes.
Informações sobre linhas, horários e itinerários passaram a ser disponibilizadas no endereço eletrônico sempagar.guararema.sp.gov.br, que permite consulta pelo computador ou pelo celular.
Com a adoção da gratuidade, a renovação da frota e a atualização da infraestrutura, o município registrou alterações significativas no sistema de transporte público ao longo de 2025.
