Publicado em: 29 de abril de 2026
Gratuidade no transporte coletivo volta com regras de uso, exigência de frequência mínima e recarga de créditos por cartão eletrônico
ARTHUR FERRARI
A partir desta quarta-feira (29), estudantes de Sorocaba (SP) voltam a contar com gratuidade no transporte coletivo urbano, após a retomada do passe livre estudantil pela Prefeitura, por meio da Urbes – Trânsito e Transportes. A medida foi regulamentada pelo decreto nº 31.059/2026, com publicação prevista para esta terça-feira (28), e deve beneficiar cerca de 25 mil alunos no município.
O benefício contempla estudantes a partir dos seis anos matriculados em cursos regulares de pré-escola, ensinos fundamental e médio, supletivos, cursos pré-universitários e universidades, em instituições públicas ou privadas localizadas na cidade.
Pelas regras estabelecidas, a gratuidade será concedida conforme o calendário letivo de cada estudante e dependerá de validação das instituições de ensino. O modelo adotado prevê créditos mensais inseridos no cartão de transporte, em volume correspondente às viagens de ida e volta necessárias para frequência às aulas.
Caso a cota mensal seja esgotada, o estudante poderá seguir utilizando o sistema, mas pagando a tarifa convencional pelas viagens excedentes.
O decreto também estabelece critérios para acesso ao benefício. Entre eles, o aluno não pode ser atendido por outros programas gratuitos de transporte escolar, e a distância entre residência e instituição de ensino deve ser superior a um quilômetro, desde que exista atendimento por transporte coletivo no trajeto.
A manutenção do passe livre está vinculada ao desempenho escolar. Alunos que não atingirem frequência mínima de 75% dos dias letivos no bimestre, sem justificativa, poderão perder temporariamente o benefício, com possibilidade de retomada após regularização.
Para novos beneficiários, o cadastramento será realizado pelo portal da Urbes. Já estudantes que possuíam o benefício anteriormente deverão comparecer às bilheterias dos terminais para recarregar os créditos nos cartões já emitidos.
O cartão estudantil será individual e intransferível, com primeira via gratuita. A fiscalização e gestão do programa ficarão sob responsabilidade da Urbes, enquanto as instituições de ensino deverão encaminhar e atualizar, a cada bimestre, os dados dos estudantes contemplados, incluindo eventuais casos de desistência ou trancamento de matrícula, situações que levam ao cancelamento do benefício.
Segundo a administração municipal, o custeio do programa será feito com recursos da Prefeitura, sem impacto nas metas orçamentárias previstas para o exercício.
A retomada do passe livre recoloca em vigor uma política de apoio à mobilidade estudantil e ao acesso à educação, em um momento em que municípios discutem alternativas para ampliar benefícios tarifários no transporte público.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
